Devido a inúmeros contratempos, a Corregedoria da Receita Estadual do Paraná não concluiu no prazo predeterminado – 25 de julho, sábado passado – a força-tarefa criada em março para revisar todos os procedimentos de fiscalização em 26 empresas investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por pagamento de propina a auditores da Receita Estadual de Londrina.
Com o esquema de corrupção, empresários deixavam de recolher taxas e impostos estaduais, especialmente ICMS, conforme apontou a Operação Publicano. Outra força-tarefa foi criada este mês, após a deflagração da segunda fase da Publicano, que implicou outras 58 empresas e 125 réus, sendo 57 auditores.
O corregedor da Receita Estadual, Dimas Soares, afirmou ontem que a apuração está na fase final e espera apresentar o relatório final até 15 de agosto. "Houve contratempos que impediram a conclusão no prazo previamente fixado", justificou. Entre os contratempos, citou a dificuldade de localizar empresários suspeitos, que devem ser intimados sobre qualquer ato de investigação da Receita, conforme prevê o Código de Defesa do Contribuinte.
Outra razão para o atraso foi a recusa das secretarias estaduais de Fazenda de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul de credenciar auditores fiscais do Paraná para fiscalizar empresas desses estados que mantiveram relações comerciais com empresas paranaenses suspeitas de sonegação. "Trata-se da apuração de um esquema de venda de notas que exige a verificação de fornecedores e clientes", explicou o delegado-chefe da Receita de Londrina, Marcelo Müller Melle.
Segundo o corregedor, apenas Rio de Janeiro e Minas Gerais credenciaram os auditores paranaenses. "Auditores foram para esses estados fazer a verificação nas empresas, o que causou uma demora maior do que o previsto", afirmou Soares.
Ele também disse que até agora a "força-tarefa chegou a valores e resultados expressivos", mas não pôde adiantar detalhes. "Somente quando terminarmos a investigação, faremos um balanço das multas aplicadas às empresas", comentou.

PADs

Sobre os processos administrativos disciplinares (PAD), Soares afirmou que um grupo de servidores está fazendo uma análise preliminar das acusações constantes das duas denúncias do Ministério Público (MP) que tramitam na 3ª Vara Criminal de Londrina e também vão verificar se há outros fatos que possam configurar infrações disciplinares nas conclusões da força-tarefa. "O relatórios desses servidores será, então, encaminhado para processo disciplinar", afirmou, mencionando que o prazo de conclusão de um PAD é de 180 dias, prorrogável por igual período. Soares comentou que recente PAD envolvendo 12 servidores durou praticamente um ano para ser concluído.

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