Brasília - O ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, disse que a Ficha Limpa é um anseio da sociedade e do Judiciário, mas admitiu que sentença definitiva no Brasil, ou o trânsito em julgado, é ‘‘quase como uma quimera, quase um sonho’’. Dipp reconheceu que divergências e interpretações diversas sobre o alcance de uma lei causam ‘‘insegurança jurídica’’.
A Lei 135/2010, que barra candidatura de políticos com folha corrida, divide o Supremo Tribunal Federal - ministros já decidiram a favor e contra os ‘‘fichas-sujas’’; em agosto, o Pleno do STF deve afastar as dúvidas.
‘‘Sempre haverá peculiaridades, restrições que não se enquadram no texto legal’’, afirmou Dipp, em Brasília, onde participou do II Congresso das Carreiras Jurídicas de Estado, que reuniu 2.500 juízes, procuradores, advogados e delegados. Para ele, ‘‘tanto o Tribunal Superior Eleitoral e o próprio Supremo, quando for o caso, deverão corrigir pequenas distorções’’.
A defesa de ‘‘fichas-sujas’’ invoca o princípio da presunção da inocência e a ausência do trânsito em julgado. Segundo Dipp, o limite da presunção da inocência vai até o julgamento por um colegiado.

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