O corregedor-geral da Câmara, Severino Cavalcanti (PPB-PE), vai propor à Mesa Diretora a advertência ao líder do governo, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), por ter chamado de ‘‘chantagista e corrupto’’ o relator da lei eleitoral, Carlos Apolinário (PMDB-SP), além de ter insinuado que ele ‘‘nem conheceu’’ o pai. Com a iniciativa, Cavalcanti está criando um novo impasse na Câmara, uma vez que o comando da Casa prefere esquecer o episódio.
Tanto que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), declarou ontem ter determinado a ‘‘exclusão das expressões anti-regimentais’’ dos discursos de Luís Eduardo e de Apolinário. ‘‘Não sei o que vai acontecer no Judiciário, mas aqui eu tomei esta decisão’’, disse Temer.
O bate-boca entre os dois aconteceu no plenário, semana passada, por causa de divergências nas negociações da lei eleitoral. Em resposta a críticas de Luís Eduardo, Apolinário havia afirmado que seu pai ‘‘nunca pediu dinheiro do Proer nem fugiu de pasta rosa’’ - em um ataque ao presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Irritado, Luís Eduardo passou a xingar Apolinário.
Para Cavalcanti, a exclusão dos ataques da ata da sessão não impedirá a configuração da falta de decoro parlamentar por parte do líder do governo porque o discurso e os xingamentos existiram. ‘‘Era eu quem presidia a sessão no momento da briga e tenho as notas taquigráficas originais dos discursos comigo.’’ O regimento interno da Câmara não autoriza a publicação de expressões que atentem contra o decoro parlamentar, e o presidente pode decidir pela retificação do discurso. Mas o regimento não diz que a ‘‘correção’’ das falas anula o fato. Prevê, entre as punições por quebra de decoro, censura verbal ou escrita.
O relator-geral do projeto de lei orçamentária, deputado Aracely de Paula (PFL-MG), cobrou ontem do ministro do Planejamento, Antônio Kandir, que seja acrescido R$ 1,3 bilhão ao orçamento do Ministério da Saúde para 1998. Sem essa verba, argumenta o relator, a Saúde terá em 1998, apesar da proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), menos recursos do que o previsto para 1997, contrariando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O relator esteve com Kandir para discutir as emendas ao seu relatório preliminar, que será colocado amanhã em votação na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Paula sugeriu ao ministro que ele conduza pessoalmente o ajuste exigido pelos parlamentares no orçamento da Saúde. No projeto de lei do governo, a previsão para a área ficou em R$ 19,1 bilhões - abaixo dos R$ 20,4 bilhões autorizados para 1997.

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