Corregedor pede cassação de Gouvêa
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sábado, 17 de outubro de 2009
Janaina Garcia<br> Reportagem Local 
Após duas ações civis públicas de improbidade administrativa, duas ações penais uma por corrupção passiva e uma por peculato , um afastamento imposto pela Justiça cível na útima sexta e um decreto de prisão preventiva vigente pela Justiça criminal desde terça-feira passada, o vereador Rodrigo Gouvêa (PRP) passou ontem por novo revés nos breves dez meses de mandato, pela primeira vez dentro da própria Câmara. Em coletiva, o corregedor da Casa, Rony Alves (PTB), anunciou a entrega de representação à Mesa Executiva no documento em que aponta ato incompatível com o decoro parlamentar, cuja penalidade máxima é a cassação do mandato.
A Corregedoria tomou por base unicamente o processo remetido esta semana pela 4ª Vara Criminal à Câmara, referente à suposta contratação da assessora Maria Aparecida Vieira no gabinete de Gouvêa, entre abril e junho deste ano (com salário de cerca de R$ 2 mil), a qual, segundo denúncia do Ministério Público (MP), desempenhava tarefas externas típicas de cabo eleitoral. Até mesmo os depoimentos que subsidiaram a representação são aqueles coletados pelo MP entretanto, o corregedor não entrou no mérito da suposta ameaça que Gouvêa teria feito ao ex-chefe de gabinete Sílvio Costa.
Em trechos da representação, lida pouco antes de ser entregue ao presidente da Casa, José Roque Neto (PTB), Alves apontou que o próprio Gouvêa, em depoimento, teria informado que os serviços externos desempenhados pela assessora quando, na realidade, a função exige tarefas internas na região do Jardim Cafezal, onde ela reside, eram feitos porque ele pretendia aumentar sua votação naquele bairro. Segundo a Corregedoria, Gouvêa transgrediu o artigo nono, inciso segundo do Código de Ética e Postura Parlamentar (CEP), conforme o qual constitui ato incompatível com o decoro parlamentar perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas. Para o corregedor, o suposto desvio de função da assessora possibilitou a Gouvêa, em última análise, um cabo eleitoral pago pela Câmara.
Indagado sobre que critérios a Corregedoria utiliza, uma vez que denúncia de suposta cobrança de propina investigada pelo MP, analisada também pela Casa, fez com que Alves agisse independente de ação do MP ou da prisão de vereador, o corregedor negou que tenha havido pressão pela conclusão dos trabalhos uma vez que há, agora, detenção e afastamento. Não houve pressão, mas a cidade se assustou e viu que deve haver indícios de algo; o primeiro caso investigado (suposta cobrança de propina) cobramos do Fórum cópia do processo, mas isso ainda não nos foi remetido, eximiu-se.
O presidente da Câmara disse que espera, no prazo de dez dias, receber da Procuradoria Jurídica análise da representação a fim de encaminhá-la para apreciação do plenário, que é quem decide pela instalação ou não de Comissão Processante contra Gouvêa. O advogado do vereador, Alberto Melhado Ruiz, resumiu: Vamos ver a representação, ainda, para saber que linha de defesa será adotada.


