O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Nilson Naves, notificou ontem os 27 partidos políticos, por intermédio das corregedorias regionais, sobre as penalidades a que estarão sujeitos se desrespeitarem as normas sobre propaganda eleitoral. Naves advertiu a cada um dos partidos que a constatação de irregularidades poderá resultar na cassação de registro do candidato, além do pagamento de multas que poderão chegar a R$ 500 mil. O ministro disse que sua intenção é evitar as irregularidades que, segundo ele, serão devidamente apuradas. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acreditam que a possibilidade de reeleição propiciará um número extra de denúncias sobre propaganda irregular.
Nilson Naves lembrou na notificação que a propaganda eleitoral será autorizada apenas a partir do dia 5 de julho. Ele também advertiu sobre a proibição constitucional do uso de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos administrativos que resultem em propaganda pessoal de autoridade pública. Nesse caso, lembrou o corregedor, o governante responsabilizado pode ter cancelado o registro de sua candidatura.
O secretário geral da Presidência da República, Eduardo Jorge, vai esclarecer hoje ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ilmar Galvão, os procedimentos que o governo adotará durante as viagens do presidente Fernando Henrique Cardoso para não infringir a legislação eleitoral. Foi Eduardo Jorge quem solicitou a audiência, marcada para as 16 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do TSE advertiu publicamente ao presidente e a outros candidatos sobre o respeito às normas eleitorais deste ano. O ministro lembrou que a propaganda eleitoral proíbe que partidos e candidatos façam propaganda eleitoral até o dia 5 de julho. A norma, avisou Galvão, tem de ser respeitada em todas as atividades dos candidatos, como nas viagens e nos encontros políticos. Os infratores poderão ter o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral, além de se sujeitarem a outras penalidades, como o pagamento de multas.
O TSE responderá hoje às principais indagações dos 40 mil candidatos que no dia 4 de outubro disputarão 1.613 vagas. Em reunião marcada para a noite, os ministros vão analisar as dúvidas apresentadas pelos delegados dos partidos na semana passada. As conclusões a que chegarem terão que ser publicadas no ‘‘Diário da Justiça’’ até a próxima quarta-feira, dia 5 de março. O tribunal se pronunciará sobre os mais variados assuntos, desde a diferença entre uma placa e um outdoor com o nome do candidato e os locais onde poderão ser instalados até questões mais polêmicas. É o caso das restrições impostas ao presidente da República, governadores e prefeitos que disputarão a reeleição. Os ministros devem regulamentar o item da Lei Eleitoral que proíbe aos candidatos ocupantes de cargos eletivos participar de inauguração de obras públicas nos 90 dias antes das eleições.

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