Curitiba - Por sete votos a seis, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) decidiu não aceitar a ação criminal proposta pelo Ministério Público (MP) estadual contra o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), e nove outros secretários municipais da primeira gestão de Cassio. O MP acusa a prefeitura de ter contratado irregularmente funcionários da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Curitiba (Cosmo) entre 1998 e 1999, causando um prejuízo aos cofres públicos de R$ 3,12 milhões.
No dia 6 de fevereiro, o Órgão Especial havia registrado, numa sessão conturbada, sete votos favoráveis à denúncia e cinco contrários. Na sessão de ontem, porém, esclareceu-se que o voto do desembargador Antonio Gomes da Silva havia sido registrado de maneira errônea contra o prefeito. Com o número de votos igual, coube ao desembargador Ângelo Zattar emitir o voto para que a denúncia fosse rejeitada.
Além de Cassio, também eram acusados de contratar funcionários sem concurso os então secretários municipais de Finanças, Dinorah Botto Portugal Nogara e Antonio Carlos Pereira de Araújo; da Saúde, João Carlos Gonçalves Baracho e Luciano Ducci; de Urbanismo, Carlos Alberto Carvalho; da Administração, José Alberto Reimann; do Meio Ambiente, Sérgio Galante Tocchio; da Criança, Dacylia Vieira dos Santos;

Segundo o advogado de Cassio, Renato Andrade, a maioria dos desembargadores acatou a tese da defesa de que não havia crime na contratação dos funcionários da Cosmo. ''O Órgão Especial entendeu que o tipo de trabalho oferecido pela Cosmo, que era temporário e basicamente de manutenção de terrenos e praças, não exigia concurso público. Além disso, os desembargadores entenderam que a Cosmo tinha grande relevância social'', explicou.
Apesar da vitória de ontem no TJ, o prefeito ainda é alvo de outras denúncias do MP no tribunal. Na semana que vem o órgão deve decidir se instala ou não uma ação criminal contra o prefeito pela compra do edifício Delta Building, no Centro Cívico, para abrigar as secretarias municipais. O MP alega que o edifício teria sido superfaturado. ''Anexamos um laudo comprovando que o valor pago pela prefeitura equivale ao valor real do edifício quando de sua construção, e que pelo fato de terem sido comprados vários andares, ainda houve economia'', explicou Andrade.

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