São Paulo - O benefício de 7 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teve reajuste de 9,2% a partir de ontem. O índice de correção foi fixado por meio de decreto presidencial publicado nesta semana no ‘‘Diário Oficial’’.
O reajuste vale apenas para os aposentados e pensionistas que ganham mais do que o salário mínimo, que em 1º de abril foi corrigido em 11,11%, passando de R$ 180 para R$ 200.
Segundo a Previdência, existem cerca de 20,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS no país. Desse total, 7 milhões recebem mais do que o salário mínimo e terão direito a esse reajuste.
Esse reajuste diferenciado está aumentando o número de pessoas que recebe o salário mínimo. Desde 1994, o governo desatrelou a correção de quem ganha mais do que o piso de benefícios da Previdência do reajuste concedido para quem ganha o salário mínimo.
Pela nova regra, o reajuste de quem recebe o mínimo é concedido em 1º de abril. Os aposentados e pensionistas que ganham mais do que o mínimo recebem a correção em 1º de junho.
Neste ano, quem recebia o mínimo de R$ 180 teve um aumento de 11,11%, passando a ganhar um benefício de R$ 200. Quem ganha mais que o mínimo terá um aumento de 9,2% a partir de hoje.
Em 2001, foi a mesma coisa. Quem recebia o mínimo teve um reajuste de 19,21%, quando o benefício passou de R$ 151 para R$ 180. Quem recebia mais que o mínimo recebeu um aumento de apenas 7,66%.
Para os analistas do setor previdenciário, a política que desatrelou a correção dos aposentados e pensionistas do INSS tem o objetivo de reduzir os gastos do Tesouro com o pagamento de benefícios. A longo prazo, essa política vai achatar o valor dos benefícios previdenciários a tal ponto que haverá um dia em que o INSS pagará apenas o salário mínimo. O achatamento ocorrerá porque o reajuste de quem ganha mais que o mínimo nivelará todos os benefícios pelo menor valor.
Números do Sindicato Nacional dos Aposentados comprovam essa projeção. Em 1994, 32% dos aposentados e pensionistas do INSS recebiam um salário mínimo. Hoje eles representam 65,85% dos benefícios pagos pelo INSS.
Multa - A multa para quem infringe o Regulamento da Previdência Social também aumentou. O infrator passa a pagar valores que vão de R$ 827,86 a R$ 82.785,16, conforme a gravidade do caso. Antes do reajuste, o valor ficava entre R$ 758,11 a R$ 75.810,59.
Para a empresa que tem bem móvel incorporado ao seu ativo permanente, a exigência de apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) também muda. A partir de hoje, ela deve apresentar CND quando for vender ou dar esse bem em garantia, desde que o mesmo tenha valor superior a R$ 20.696,09, e não mais R$ 18.852,46.

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