Belo Horizonte - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, acusou ontem o governo de aproveitar o diálogo gravado entre o subprocurador-geral da República José Roberto Santoro e o empresário Carlos Augusto Ramos, o ''Carlinhos Cachoeira'', para criar um ''álibi, um gancho'', com o objetivo de ''tolher'' a atuação do Ministério Público (MP). Em reação às declarações do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, Corrêa saiu em defesa da instituição e afirmou que ''qualquer providência no sentido de tapar-lhe a boca (do MP) é tapar a boca, o direito da cidadania brasileira, do cumprimento da lei e do respeito às regras consagradas na Constituição Federal''.
Anteontem, Bastos defendeu, além de um mecanismo de controle externo do MP conforme previsto na reforma do Judiciário , a aprovação de uma legislação que imponha restrições ao exercício dos integrantes do MP, a chamada Lei da Mordaça, aprovada na Câmara.
O presidente do STF considerou ''ato isolado'' as supostas irregularidades funcionais praticadas por Santoro, em conjunto com o procurador regional Marcelo Serra Azul, quando o subprocurador negocia com o bicheiro a entrega da fita que desencadeou o caso Waldomiro Diniz. ''Estão querendo transformar esse fato como se fosse uma alavanca para introduzir modificações nos dogmas a respeito do Ministério Público'', afirmou.
De acordo com o presidente do STF, ''a doença de um não pode contaminar a todo mundo''. ''Se há desvios por parte de Ministério Público, ou de juízes, há também no Executivo e no Legislativo. Na cozinha do Palácio do Planalto, aconteceu um fato extremamente desagradável que eu tenho certeza que não tem o aplauso de ninguém no Palácio, mas que aconteceu.''
Ontem, Corrêa foi homenageado pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) com a Medalha Promotor de Justiça Ozanan Coelho, condecoração que pela segunda vez foi entregue a uma autoridade que não integra o MP - a primeira foi concedida ao vice-presidente da República, José Alencar.
Falando para uma platéia de procuradores e promotores, o presidente do STF conclamou os membros do MP, do Poder Judiciário e ''todos os cidadãos brasileiros'' a combater uma tentativa de ''amordaçar o Ministério Público''. Segundo ele, a instituição deve estar ''alerta, em constante vigilância'', pois ''os trabalhos que ultimamente estão sendo desenvolvidos no Congresso Nacional têm o objetivo de amordaçar o Ministério Público''.
''Temos de estar sempre na luta, na trincheira para que isso não ocorra'', afirmou. O chefe do Judiciário foi tratado como um aliado pelos presentes. O presidente da AMMP, Mauro Flávio Ferreira Brandão, agradeceu pela ''amizade'' demonstrada por Corrêa com a instituição. ''Vossa excelência é considerado, entre nós, como um dos nossos'', disse o outro orador da solenidade, o ex-presidente da associação, Joaquim Cabral Neto.

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