Os vereadores Cyro Fernandes Correia Júnior (PT) e Luis Carlos de Oliveira (PSL), protocolaram na quinta-feira, no Fórum de Ivaiporã, ação popular contra o prefeito Pedro Wilson Papin (PTB). Na ação, preparada pelo advogado Elso Bittencourt, Papin é acusado de fazer promoção pessoal, através dos carnês do IPTU e do ISS. Os carnês foram impressos em amarelo, cor usada na campanha do prefeito, e neles constam seu nome.
Os autores citam que Papin está padronizando prédios públicos e veículos com a cor amarela. Entre os prédios estão prefeitura, Câmara, pátio de máquinas, escolas e postos de saúde. A ação será julgada pelo juiz Elias Duarte Resende.
Bittencourt aponta que Papin feriu o artigo 37 da Constituição Federal, onde está previsto que a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Quem fere essa norma – disse – fica sujeito à pena prevista na Lei 8.429, de 92. ‘‘As punições são a suspensão de direitos políticos, perda de função pública, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao patrimônio público’’, disse.
Papin disse à Folha que não houve de sua parte interesse algum em promoção. Ele disse que a impressão dos carnês foi patrocinada pela agência do Banco do Brasil e no momento de encaminhar para gráfica, servidores do setor de receita copiaram o modelo das três administrações anteriores.
Segundo ele, dos carnês emitidos nas gestões anteriores constavam os nomes dos prefeitos e até eslogans. ‘‘Esse tipo de detalhe não tem qualquer valor para a população. Acredito que o conceito de meu trabalho está sendo formado pelo conjunto das obras, programas e serviços que estamos realizando’’, avaliou. (M.B.)

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