A Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República informou que o procurador-geral, Geraldo Brindeiro, solicitou ontem ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), cópia das notas taquigráficas do depoimento prestado ontem pelo ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, sobre o grampo de conversas telefônicas dele com o presidente do BNDES, André Lara Resende. Segundo a assessoria, o depoimento será usado para instruir inquéritos civis públicos já instaurados pelas Procuradorias da República no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e ilícitos civis.
No pedido ao presidente do Senado, Brindeiro informa que, embora o conteúdo das gravações não tenha validade jurídica para fins penais, salvo existência de prova autônoma, por se tratar de escuta telefônica ilegal, constitui crime a conduta de ‘‘realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados por lei (artigo 10 da Lei 9.296- Lei Geral das Telecomunicações). Por essa mesma razão, segundo a assessoria da Procuradoria Geral, Brindeiro já havia requisitado à Polícia Federal instauração de inquérito policial para apuração deste fato e de sua autoria. A tramitação desse inquérito vem sendo acompanhada pelas Procuradorias da República no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
Brindeiro solicitou, também, informações às revistas ‘‘Veja’’ e ‘‘Carta Capital’’ sobre a transcrição de trechos de conversas telefônicas entre o ministro as Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e o presidente do BNDES, André Lara Resende.

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