A Companhia de Energia do Paraná (Copel) será desmembrada em outras companhias. Esse deve ser um dos itens do pacote de medidas preparado pelo governo do Estado para segunda-feira. A divisão da estatal facilitará a transferência de ativos (ações) para o Fundo de Previdência, que, para assumir os gastos com os aposentados e pensionistas, precisa ter liquidez. O deslocamento das ações para o Fundo será gradual. Lei federal dos Fundos de Pensão impõe limites de repasse.
A Folha apurou ontem que a Copel será dividida em três ou quatro novas companhias. Duas delas devem ser denominadas de Distribuição e de Geração de Energia. As ações das novas companhias só serão disponibilizadas na medida em que o Fundo de Previdência necessite de recursos para o pagamento das aposentadorias e das pensões, deixou claro o secretário Renato Follador na audiência de ontem com Lerner. Isso quer dizer que o controle acionário da estatal será mantido por algum tempo pelo governo.
Em sua exposição, o secretário especial de Assuntos Previdenciários avisou ainda aos secretários de Estado e a Aníbal Khury que a adequação do Estado à Lei Rita Camata - que limita os gastos da folha de pagamento em 60% das receitas líquidas - será a ‘‘longo prazo’’. Na lei que será encaminhada para a análise da Assembléia Legislativa, o governo pede carta-branca para transferir ao Fundo parte dos bens imóveis de propriedade do Estado.
Estudo feito pelo Instituto Superior de Administração e Economia da Fundação Getúlio Vargas, a pedido da Secretaria da Administração, avaliou o patrimônio imobiliário do Estado em R$ 1 bilhão. Os imóveis a serem disponibilizados podem ser recusados pelo Fundo, cuja gerência ainda é mantida em sigilo. Um empréstimo, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também ainda era ventilado ontem pelo Executivo como opção para lastro para o Fundo.
A alíquota de contribuição inicial, de 9,5% para os servidores aposentados e de 10% para o governo, teria sido revista e fechada em 11% para os inativos, conforme informou uma fonte da Secretaria da Fazenda. (L.D)

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