A Assembléia Legislativa vota hoje em regime de urgência a mensagem de lei que autoriza o governo do Estado a se desfazer de todas as suas ações na Companhia de Energia do Paraná (Copel). Depois de uma semana de atraso, o governador Jaime Lerner (PFL) conseguiu finalmente recompor sua base política de apoio. Sem ceder oficialmente às pressões nem antecipar a reforma do secretariado, Lerner ‘convenceu’ os deputados de que o momento não é para barganhas. Sem a lei, não sai o empréstimo-ponte de R$ 1,2 bilhão requerido junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que compromete o pagamento do 13º salário dos servidores públicos e a criação do novo Fundo de Previdência do Paraná.
O recuo dos deputados governistas foi anunciado ontem, depois de uma reunião. Lerner soube da decisão e viajou para o Rio de Janeiro. O governador tenta agilizar as negociações com o BNDES, antes que o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) nomeie um novo presidente, no lugar do interino Pio Borges. O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, passou o dia em Brasília tentando dar ritmo ao processo de saneamento do Banestado (leia mais nesta página). Hoje, o secretário reassume a briga pela liberação do empréstimo no BNDES. A mensagem que libera o governo a preparar a Copel para a privatização passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como está em regime de urgência, entra em pauta hoje mesmo.
O presidente da Assembléia, Aníbal Khury (PFL), disse que pretende aprovar a mensagem pelo menos em primeira discussão. O deputado tinha em mãos, no início da noite, um requerimento com 18 assinaturas e que deve ser votado logo mais, transformando a sessão de hoje em comissão geral. Com isso, o caso Copel pode ser liquidado ainda hoje. Um grupo de engenheiros acompanhou a sessão. Eles vaiaram os deputados que aprovaram o regime de urgência para a matéria. A bancada governista ficou acuada com os primeiros desdobramentos do atraso. Um grupo de empreiteiros foi até a Assembléia cobrar dos deputados uma posição. Giovani Gionédis anunciou que sem o dinheiro do BNDES o governo atrasa ainda mais sua dívida com o setor.
‘‘O (Jaime) Lerner não assumiu nenhum compromisso conosco. Mas depois disso, a luta continua’’, sinalizou o deputado, desgostoso. Aníbal Khury liderou, na última segunda-feira, o esvaziamento da sessão. O presidente da Assembléia defende com unhas e dentes a manutenção, ainda não assegurada por Lerner, de Gionédis na Fazenda. O líder do governo na Assembléia, Valdir Rossoni (PTB), passou o dia tentando frear a intenção dos aliados em apresentar emendas à mensagem do Palácio Iguaçu. Rossoni informou que pelo menos um adendo ao texto original deverá ser aprovado em plenário: o que obriga a aplicação de 70% do dinheiro arrecadado com a venda das ações junto ao Fundo de Previdência e o restante (30%) em investimentos.
A oposição também prepara emendas para a mensagem do governo. Ângelo Vanhoni (PT) anunciou ontem que sua bancada pretende defender a criação já de uma agência de controle - a Paranaenergia - para fiscalizar a geração e transmissão de energia. ‘‘Metade integrada por representantes do governo e a outra metade pela sociedade civil’’, explicitou. A oposição quer ainda a instauração de um processo licitatório para levantar o patrimônio líquido da empresa. ‘‘Não sabemos quanto vale a Copel’’, considerou Vanhoni. O PMDB e o PSDB devem avalizar emenda que permite a disponibilização de apenas R$ 500 milhões do R$ 1,2 bilhão do BNDES para o pagamento de salários e 13º do funcionalismo. (L.D)

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