Coordenador pedagógico
Foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal de Londrina, o projeto de lei de autoria do Executivo que cria o cargo de coordenador pedagógico na rede municipal de ensino. A proposta, que tramitou em sessão extraordinária nesta quarta-feira (19), foi defendida pelo vereador Amauri Cardoso (PSDB), e atende a uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a deliberações do Conselho Municipal de Educação de Londrina (CMEL). A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, com gratificação de R$ 958,52. Os vereadores aprovaram também uma emenda ao PL que reduz de 36 para 24 meses o prazo para vigorar a função de confiança. Após este período a escolha do profissional será feita por meio de concurso público e prova de títulos.

Cidade Limpa
Também foi aprovado o projeto que propõe alterações à Lei Cidade Limpa, que agora segue para a sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP). A principal mudança está no tamanho do anúncio comercial na fachada das lojas que dobra de 15 para 30% em relação à área do estabelecimento. Criada em 2010, a lei 10.996 foi sancionada pelo ex-prefeito Barbosa Neto (PDT) e estipulou regras para a publicidade no município.

Alvarás simplificados
Outro projeto de autoria do Executivo municipal aprovado na Casa em segunda discussão nesta quarta trata da medida que institui um processo simplificado para licenciamento de alvará de construção para imóveis residências e comerciais de até 500 metros quadrados. O texto também inclui projetos de reforma e ampliação. Apenas o vereador Vilson Bittencourt (PSB) se posicionou contrariamente a matéria.

Obras em Cornélio Procópio
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) abriu nesta quarta-feira (19) as propostas de preços da licitação para a implantação de uma trincheira e uma via marginal em Cornélio Procópio. A intervenção será feita no acesso ao bairro Professora Marta Dequech e ao Hospital Regional, totalizando 790 metros de extensão. Além da construção da trincheira e da via marginal, também estão previstos serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, sinalização e outros serviços complementares. Com valor total de R$ 6,7 milhões, a obra na PR-160 atraiu três empresas. Os descontos oferecidos pelas concorrentes passam de 17%.

Homenagem
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi homenageado com a mais importante honraria do governo do Estado do Paraná, a condecoração de Grã-Cruz da Ordem Estadual do Pinheiro. A Ordem Estadual do Pinheiro foi criada em 1972 como símbolo do reconhecimento do governo do estado a pessoas que se destacam em suas profissões e atuação pública, contribuindo para a divulgação e crescimento cultural, econômico, político e social do Paraná.

Orçamento da União
Em votação simbólica, o Congresso aprovou nesta quarta (19) o Orçamento de 2019, primeiro sob a gestão de Jair Bolsonaro. O texto vai agora para sanção presidencial, mas o prazo final para sanção ou veto é só no começo de janeiro, ou seja, pode ficar com o presidente eleito. A proposta aprovada prevê a fixação do salário mínimo em R$ 1 006 no início do ano que vem. O valor definitivo, porém, só será oficializado em decreto editado pelo governo.

Rombo
Pela regra atual, o salário mínimo é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta o crescimento do PIB e a variação do INPC, índice que mede a inflação. O salário mínimo atual é de R$ 954. O rombo nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB.

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