Os 29 dias úteis de convocação extraordinária do Congresso, de 6 de janeiro a 13 de fevereiro, custarão ao Tesouro Nacional cerca de R$ 25 milhões. A vinda dos 81 senadores e 513 deputados a Brasília durante as seis semanas de convocação vai gerar uma despesa direta de R$ 9,5 milhões, com o pagamento de duas ajudas de custo a cada parlamentar, sem contar os gastos com passagens aéreas, telefone, correspondência. Os servidores também recebem diárias extras pelo trabalho, que poderão ultrapassar aos R$ 15 milhões. As folhas mensais da Câmara e Senado somam cerca de R$ 37 milhões, mas parte dos servidores deverá estar de férias.
Ontem, em reunião entre o presidente Fernando Henrique Cardoso, os presidentes do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP, e os líderes do governo, ficou decidido que a convocação começará mesmo no dia 6, uma terça-feira, e não 8, quinta-feira, como queria Temer. Fernando Henrique aceitou os argumentos de Antônio Carlos, que apresentou-lhe um cronograma. ‘‘Não conseguirei colocar a reforma administrativa em votação no plenário do Senado no dia 11 de fevereiro se não começar a contar prazos para a comissão desde o dia 6 de janeiro’’, advertiu.
O presidente da Câmara sugeriu o dia 8 preocupado com o desgaste da imagem do Congresso, com o possivel esvaziamento nas duas Casas. Ele lembrou que o regimento impede sessão deliberativa no segundo dia após a instalação dos trabalhos. Nesse caso, a sessão só será possível na quinta-feira, quando os parlamentares deixam Brasília.
Executivo, Senado e Câmara não conseguiram fechar também a pauta completa para a convocação extraordinária, que oficialmente servirá para apressar a votação da reforma da previdência pelos deputados e da reforma administrativa pelos senadores. A Câmara divulgou nove itens e o Senado, 21. No final da tarde, porém, foi divulgada nova pauta para os senadores, substituindo três pontos. Na segunda lista, caiu a apreciação de projeto do senador José Serra (PSDB-SP) para extinguir a Taxa Referencial de Juros (TR). O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, não sabia dizer hoje quando estaria fechada a pauta oficial.
Obra irregular Nas duas listas divulgadas pelo Senado, um ponto que chamou a atenção foi uma autorização de verbas para a construção do metrô de Fortaleza. A obra foi classificada como irregular na Lei Orçamentária de 1998, aprovada quinta-feira (11) pelo Congresso. A Comissão Mista de Orçamento determinou que o Metrô de Fortaleza só poderá receber recursos depois que comprovar ‘‘ter saneado as irregularidades encontradas’’. A segunda lista do Senado inclui também votação de verbas para o Metrô de Recife.

mockup