Brasília - - O Senado Federal não votou nenhuma das propostas incluídas pelo Executivo na pauta de votações da convocação extraordinária que durou 20 dias úteis e termina hoje. Os projetos da reforma do Poder Judiciário, da Lei de Falências e da regulamentação da Mata Atlântica nem saíram das respectivas comissões técnicas. O Executivo convocou o Congresso extraordinariamente por pressão dos senadores, que cobravam o compromisso do governo de votar rapidamente a chamada PEC paralela, criada pela Casa, que atenua os efeitos da reforma da Previdência sobre o funcionalismo público.
A reação do presidente da Câmara à convocação criou um mal-estar com o Palácio do Planalto. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), classificou a convocação de ''escândalo'' e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava ''errado''. Depois se recusou a sugerir matérias ao presidente Lula para a pauta.
Para a oposição, o resultado foi ''pífio'', como avaliaram ontem o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e o vice-líder do PFL, Demóstenes Torres (GO). ''Fomos convocados, comparecemos e não votamos nada'', disse Torres. Para o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), o resultado foi ''positivo'', porque houve avanço na tramitação da reforma do Judiciário e da nova Lei de Falências, com a realização de várias audiências públicas.
Analisando o saldo das votações e o desgaste na opinião pública, governo e oposição concordam num ponto: todos defendem a redução do recesso parlamentar previsto na Constituição (três meses) e na extinção do pagamento de remuneração extra, em caso de convocação.
''A convocação tem um problema estrutural, que é o fato de cada parlamentar receber dois salários a mais. Esse é o problema. Não há condições de o país parar todo o período previsto para o recesso. Houve avanço nas grandes questões. Se não houvesse a convocação, estaríamos com um mês de atraso na apreciação dessas propostas'', afirmou Mercadante.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que esteve ausente em três das quatro semanas da convocação - primeiro, por causa da morte de sua mãe, Kyola, e depois, por problemas renais -, e a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) - por ser contra o pagamento extra - foram os únicos dos 81 membros da Casa a devolver a remuneração da convocação.
O presidente da Câmara afirmou ontem que, apesar de ter sido contra a convocação extraordinária do Congresso, o período foi produtivo na Câmara. Ele também disse que não há ambiente político para a votação do projeto foi engavetado por mais um ano que reduz o recesso parlamentar e acabaria com os gastos extras das convocações. Foram votados no plenário 22 das 51 matérias da pauta. Durante esse período, além do salário de R$ 12.720, os deputados recebem mais dois extras, somando R$ 38.160. O custo total da convocação foi de R$ 50 milhões.

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