Rosa Costa
Agência Estado
De Brasília
Com muito barulho, os parlamentares começam a examinar nesta semana a pauta de 52 itens de matérias pendentes na Câmara e no Senado – ao custo de R$ 19 milhões aos cofres públicos – sem saber ainda o que realmente vão votar. O governo se contentaria em votar a Desvinculação dos Recursos da União (DRU), o Plano Plurianual (PPA), o Orçamento deste ano e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já seus aliados, querem ir mais além e limitar o uso de medidas provisórias. A oposição, por sua vez, ameaça obstruir as sessões se prevalecer o acordo de interesse do Executivo para abrandar as proibições sobre o uso de Mps.
O custo da convocação é fixo, qualquer que seja o seu aproveitamento. Cada um dos 594 parlamentares – 513 deputados e 81 senadores – vai receber bruto R$ 16 mil por ter suspendido 35 dias do recesso, R$ 8 mil no início outro no final do período extraordinário, além do salário normal de R$ 8 mil. O total, de R$ 24 mil brutos, corresponde a 176 salários mínimos. Seria necessário a um trabalhador remunerado com o mínimo trabalhar 14 anos para receber esse valor.
E ainda há deputados e senadores que se queixam de trabalhar no recesso, segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Genoino (SP). ‘‘Para a maioria séria do Congresso, isso é um vexame’’, afirmou. O líder informou que em fevereiro vai apresentar uma proposta de emenda constitucional limitando o recesso parlamentar a 30 dias, que funcionariam como as férias a que todos os trabalhadores têm direito.
O recesso único, apenas no final do ano – e não em julho como ocorre hoje – só poderia ser quebrado pela convocação em caso de guerra. Genoino reconheceu que para sua proposta ter alguma chance de êxito é preciso antes mudar as regras das medidas provisórias. É que, desde 1988, o Congresso tem sido convocado por causa da reedição de MPs, como manda a Constituição.
Líderes de todos os partidos vão tentar enxugar a pauta na terça-feira. O impasse, no caso, é injustificado: no final vai prevalecer, além da desvinculação e do Orçamento, as matérias que estiverem com a tramitação mais avançada.
A previsão do vice-presidente da Câmara, Heráclito Fortes (PFL-PI), é que a sanção ou promulgação de pelo menos dez propostas seria o suficiente para comemorar os trabalhos extraordinários. ‘‘A grande maioria está na pauta para contar tempo’’, justificou. ‘‘É preciso que se entenda que são matérias não votadas durante o ano e que agora não podem ir para o plenário sem que haja consenso.’’
A mensagem do presidente Fernando Henrique Cardoso convocando extraordinariamente o Congresso relaciona 33 matérias que deveriam ser examinadas o período, na Câmara e no Senado. A pauta do Congresso, como os vetos e as MPs, é citada de forma genérica. As reformas tributárias e do Judiciário estão entre os assuntos que deverão sair intactas da convocação, sem nenhum tipo de avanço na sua tramitação. Tampouco devem chegar à conclusão final os projetos, um na Câmara e outro no Senado, que proíbem a venda de armas de fogo e munição.
Heráclito Fortes lembrou que o lobby para brecar as propostas é muito forte e imprevisível. ‘‘Ele se vale até de colecionadores de armas para impedir a proibição’, lembrou. O deputado observou que, apesar da gritaria provocada pela convocação extraordinária – com o empenho do governo, Congresso e partidos de mostrar serviço – o interesse da população hoje está centralizado num único assunto do Congresso: a CPI do Narcotráfico.