A convocação extraordinária do Congresso Nacional foi aberta ontem em uma cerimônia rápida, com quórum baixo e sem nenhuma deliberação. Os poucos parlamentares que passaram pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, contudo, não pouparam críticas ao governo federal, sinalizando dificuldades para as pretensões do Palácio do Planalto em ver concluído com rapidez o programa de estabilidade fiscal. Além de críticas à condução do ajuste, os políticos que hoje estiveram no Congresso também indicaram discordância com relação às mudanças no regimento interno da Câmara dos Deputados.
O deputado José Genoíno (PT-SP) apresentou uma questão de ordem para impedir que mudanças no regimento interno da Câmara sejam realizadas durante a convocação extraordinária. Segundo Genoíno, esta matéria não consta do ato de convocação assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e as Mesas da Câmara e do Senado só poderiam fazer adendos a essa pauta mediante consulta, e anuência, a todos os partidos.
O governo federal está interessado nas alterações do regimento da Câmara para acelerar a votação da emenda que prorroga e aumenta a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A idéia em discussão é restringir a tramitação das emendas constitucionais às comissões especiais, liberando-as da passagem obrigatória pelas comissões temáticas permanentes. Para Genoíno, a mudança do regimento interno pretendida pelos governistas ‘‘extrapola a pauta de convocação, pois este é um assunto de tramitação interna’’. José Genoíno disse ainda que essa questão só poderá ser tratada na próxima legislatura, a partir de 1º de fevereiro.

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