Lucilia Okamura e Lúcio Horta
De Londrina
A convocação para o prefeito Antonio Belinati (PFL) prestar depoimento hoje, às 14 horas, à Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores continua valendo. O entendimento é do procurador jurídico da Casa, Zulmar Fachin, que informou que a intimação foi recebida pelo prefeito em tempo hábil, na sexta-feira – o prazo mínimo é de 24 horas antes do depoimento. Havia dúvidas sobre a validade da convocação, já que ontem houve troca de membro da CP.
Segundo Fachin, o prefeito tem que ser notificado sobre a mudança na CP – o vereador Orlando Bonilha (PDT) renunciou à presidência e em seu lugar foi sorteado Osvaldo Bergamin (PMDB). Mas afirmou que este fato não invalida a intimação para que Belinati compareça hoje ao prédio do Legislativo e preste depoimento.
Sobre a possibilidade de o prefeito não comparecer e da CP fazer nova convocação, Fachin disse que ‘‘como regra, intimação é uma vez só’’. Ele acrescentou, no entanto, que a própria CP pode decidir por convocá-lo novamente caso entenda que seja necessário.
Além do depoimento de Belinati, hoje deve começar também a convocação das 10 testemunhas arroladas pela defesa de Belinati. Algumas delas, como o ex-vice-prefeito e deputado federal Alex Canziani (PSDB), já avisaram que não pretendem comparecer.
A CP apura denúncia contra Belinati. Ele teria cometido crime de improbidade administrativa por gastos em excesso e promoção pessoal na publicidade da inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI), em março do ano passado. O prefeito nega as acusações.
Durante a longa sessão do Legislativo ontem à tarde, surgiram dúvidas sobre a validade da convocação do prefeito para hoje. O presidente da Câmara, Renato Araújo (PPB), disse que o decreto-lei 201/67 (que trata do processo de cassação) é omisso sobre esta questão. Por analogia, ele recorreu ao Código do Processo Civil. ‘‘O prefeito tem que ser notificado sobre o novo membro 24 horas antes de sua apresentação’’, afirmou.
O prefeito Antonio Belinati não foi encontrado para informar se ele iria ou não depor hoje à Comissão Processante. Segundo a assessoria de imprensa, até o início da noite de ontem ele mantinha a posição de não comparecer ao depoimento.
O prefeito respondeu intimação da Câmara, na sexta-feira à tarde, dizendo que não iria ao depoimento porque o então presidente da CP, Orlando Bonilha, era ladrão.Apesar da entrada de novo membro na CP, Câmara confirma depoimento de prefeito para hoje à tarde; ele não deve comparecer
Milton DóriaINTERPRETAÇÃORenato Araújo: ‘‘O prefeito tem que ser notificado sobre o novo membro 24 horas antes de sua apresentação’’

mockup