Curitiba - A Defensoria Pública no Paraná foi criada em 1991, para atender àqueles que não possuem condições financeiras de custear um advogado. Entretanto, a regulamentação só aconteceu 20 anos depois. O primeiro certame, que garantiu a estrutura mínima para funcionamento da entidade, teve início em maio de 2012, para o provimento de 197 cargos. Ao final do processo, 95 candidatos passaram, sendo que 12 acabaram deixando a função.
Em relação aos demais servidores ligados à Defensoria Pública (assessor jurídico, técnico-administrativo e psicólogo), a situação é mais complicada. Atualmente, apenas 52 dos 528 aprovados no último exame trabalham na instituição. A demora na nomeação levou os trabalhadores a realizar uma manifestação no último dia 21, em Curitiba. Eles temem que o concurso, cujo prazo se encerra no dia 5 de novembro deste ano, acabe perdendo validade. O governo alega que as convocações são prioridade, mas que hoje estão barradas por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A administração estadual fechou 2013 tendo comprometido 47,23% da receita corrente líquida para pagar o funcionalismo, sendo que o limite prudencial estabelecido pela LRF é 46,55%.
Para André Ribeiro Giamberardino, o índice de evasão é outro entrave ao exercício do trabalho. "Existe a possibilidade de perdermos mais seis ou sete nas próximas semanas, para outras carreiras, que remuneram melhor", explicou. Os defensores nomeados em outubro de 2013 recebiam um salário inicial de R$ 10.684,38, sem contar os benefícios – no dia 7 de março, por exemplo, todos os funcionários do órgão passaram a contar com auxílio alimentação de R$ 710.
"No Ministério Público, a remuneração gira em torno de R$ 18 a 20 mil. E em outros Estados, como o Rio Grande do Sul, também", disse o subdefensor público-geral. "Mas tirando essa questão (do salário), é uma carreira muito atrativa, muito bonita. Quando a Defensoria está presente e forte, faz diferença na vida das pessoas, porque possibilita o acesso aos direitos mais fundamentais", completou. (M.F.R.)

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