O ex-juiz e ministro Sergio Moro considera que não houve qualquer ilegalidade na condução dos processos da Lava Jato
O ex-juiz e ministro Sergio Moro considera que não houve qualquer ilegalidade na condução dos processos da Lava Jato | Foto: Michel Dantas/AFP

O rastilho de pólvora aceso com o vazamento das supostas mensagens entre os procuradores do MPF (Ministério Público Federal) e o então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, pelo site The Intercept, já provocou uma enorme onda de reações e incertezas no cenário político brasileiro. As conversas divulgadas na noite de domingo (9) – retiradas por hackers de aplicativos de conversa – têm como tema a operação Lava Jato, e o texto assinado por Rafael Moro Martins, Alexandre de Santi e Glenn Greenwald afirma que Moro cobrou agilidade, deu bronca, criticou e sugeriu ações para o Ministério Público.

Os fatos lançam uma série de questionamentos sobre a imparcialidade das atividades de investigação e as sentenças resultantes da operação Lava Jato. “A principal questão refere-se à dúvida se teria sido violada a imparcialidade do julgador, que deveria, por lei, se manter distante das partes do processo. Caso esta tese seja comprovada, poderia se levar à nulidade dos processos citados nas mensagens”, avaliou o professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie Flávio de Leão Bastos Pereira. “O correto é que neste momento fosse instaurada uma investigação isenta sobre sobre os fatos”, defendeu.

QUESTIONAMENTOS

As reações já se iniciaram por todo o País. O condenado mais proeminente já investigado pela operação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é o alvo principal dos que atacam a atuação do MPF e da Justiça Federal no Paraná. No entanto, todos os atores envolvidos nas fases da Lava Jato citados nos diálogos deflagrados na matéria do The Intercept devem questionar os resultados da maior operação anticorrupção brasileira.

A defesa do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), investigado e réu na Lava Jato, por exemplo, já aguarda as provas de como transcorreram os diálogos e qual a extensão alcançada para estudar possíveis ações que poderão ser impetradas. “Pode ser contestado sim. O ponto é que o artigo 254, IV do Código de Processo Penal, impõe ao juiz dar-se por suspeito, dentre outras quando 'IV: se tiver aconselhado qualquer das partes'. Moro aconselhou a acusação que é parte do processo. Logo, todos os atos, a partir da prova do conselho, são suspeitos e podem ser anulados. Esta atitude, evidentemente, comprometeu a imparcialidade do julgador. Sendo assim, nos casos em que atuo, arguirei a nulidade dos atos praticados”, afirmou o advogado Walter Bittar.

Os envolvidos com o vazamento dos diálogos acusaram diretamente a gravidade da invasão criminosa dos celulares e trataram com naturalidade os temas das conversas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que não deu nenhuma orientação aos integrantes da Lava Jato enquanto era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. “Não vi nada de mais ali nas mensagens. O que há ali é uma invasão criminosa de celulares de procuradores, não é? Pra mim, isso é um fato bastante grave – ter havido essa invasão e divulgação. E, quanto ao conteúdo, no que diz respeito à minha pessoa, não vi nada de mais”, afirmou Moro, em evento de secretários de Segurança Pública, em Manaus.

Já o procurador federal Deltan Dallagnol defendeu a imparcialidade da Lava Jato e lembrou que a operação acusou políticos de diversos partidos. “Cinquenta e quatro pessoas acusadas pelo Ministério Público foram absolvidas pelo juiz federal Sérgio Moro. Nós recorremos centenas de vezes contra decisões, o que mostra não só que o juiz não acolheu o que o Ministério Público queria, mas mostra que o Ministério Público não se submeteu ao entendimento da Justiça”, disse. (Leia mais sobre as manifestações dos dois na página 4).

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota de seu conselho federal em que manifesta preocupação e perplexidade sobre os fatos, no entanto é cautelosa em seu tom. “É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor”, aponta o texto.

ESPIONAGEM

A publicação responsável pela divulgação das conversas, o The Intercept, é um jornal online lançado em 2014 financiado pelo empresário e programador de computador francês Pierre Omidyar, criador do Ebay. A versão brasileira foi lançada dois anos depois e tem como principal nome de sua redação o jornalista e advogado americano Glenn Greenwald – foi ele que em parceria com o ex-integrante da CIA, Edward Snowden – revelou a existência dos programas secretos de vigilância global dos Estados Unidos. Ele é casado com o deputado federal fluminense David Miranda (PSOL), que assumiu seu primeiro mandado na câmara a partir da desistência do ex-deputado Jean Wyllys (PSOL).

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