A Receita Estadual do Paraná e a Prefeitura de Maringá firmaram nessa quarta-feira (3) uma parceria que visa aprimorar a fiscalização e promover uma concorrência mais saudável entre os postos de combustível da cidade. O convênio garante o compartilhamento de dados para intensificar o combate à sonegação e fraudes fiscais e à revenda de combustíveis adulterados, além de trazer maior eficiência na medição de tributos municipais e estaduais. As informações são da Agência Estadual de Notícias.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, o convênio vai colaborar para uma sociedade mais justa e igualitária. “A medida torna os entes solidários, visa a arrecadação mais justa e uma concorrência leal entre os estabelecimentos. É também um passo para o futuro, preparando uma nova realidade fiscal”, disse. Ele acrescentou que a proposta é levar esse modelo para outros municípios.

O prefeito Ulisses Maia destacou que o combustível em Maringá é mais caro que em municípios vizinhos por causa da combinação de preços pelos revendedores, o que configuraria a prática de cartel. Segundo ele, essa é uma das principais irregularidades encontradas, a chamada precificação. “A sonegação implica na redução de investimentos e prejudica especialmente famílias de baixa renda, as que mais precisam dos serviços públicos”, disse Maia.

Somente neste ano, a Receita Estadual já aplicou cerca de R$ 400 mil em multas em Maringá por conta de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Agora, com o convênio, vamos repassar todos os dados para a prefeitura, que poderá direcionar sua fiscalização”, disse o delegado da Receita Estadual no município, Fernando Andrade. Segundo ele, o órgão mantém uma equipe permanente que trabalha na fiscalização de postos.

“Esperamos com isso que haja uma concorrência leal e saudável na cidade e acabe esse combinado de preços que revolta a população de Maringá, e que estamos fazendo todo o possível para combater”, disse o prefeito.

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