Curitiba - O cancelamento de um convênio supostamente irregular de R$ 120 mil entre a Prefeitura Municipal de Curitiba e a Federação Democrática das Associações de Moradores de Curitiba (Femotiba) ganhou um novo capítulo. O presidente da entidade, Edson Feltrin, protocolou ontem um pedido de retratação na prefeitura.
Ele alega que as irregularidades são de responsabilidade do governo municipal, não da entidade, e promete acionar o município na Justiça caso não seja atendido.
Segundo a prefeitura, o contrato foi anulado porque a Procuradoria-Geral do Município (PGM) detectou que Genivaldo José dos Santos, na época presidente da Federação, era também titular de um cargo em comissão na Secretaria de Governo Municipal (SGM). A situação seria vedada pela lei 8.666/93, que regula licitações, contratos e convênios.
Para o advogado especialista em direito administrativo e professor da Universidade de São Paulo, Gustavo Justino de Oliveira, a situação também entra em conflito com o estatuto do servidor público municipal que veta esse tipo de relação, como é o caso da legislação curtibana. Para Oliveira, o ideal é que a prefeitura, nesses casos, realizasse uma seleção pública de entidades. ''Isso garantiria mais transparência ao processo e proteção ao patrimônio público'', recomenda.
Procurado pela FOLHA, Santos informou que, na época, foi autorizado a assinar o convênio. ''Mas não tive qualquer envolvimento com a execução do contrato porque foi o Feltrin que coordenava tudo'', contou.
A prefeitura diz que, como Feltrin também ocupava um cargo em comissão na administração municipal, teria se afastado da entidade para que o contrato fosse celebrado. E que o vínculo de Genivaldo com a SGM só teria sido descoberto três meses depois, quando o convênio foi cancelado após o repasse de cerca de R$ 30 mil. A prefeitura estuda a possibilidade de cobrar na Justiça a devolução dos recursos.

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