Curitiba - O Governo do Paraná assinou ontem convênio com o Tribunal de Justiça (TJ) para o pagamento de precatórios. Segundo o procurador-geral do Executivo, Carlos Marés, 2% da receita líquida do Estado serão destinados para esse fim, o que em 2010 representará cerca de R$ 350 milhões.
''O Paraná está bem adiantado nesse aspecto, até mais que outros Estados'', comentou Marés. O compromisso atende a uma emenda constitucional que estabeleceu diretrizes para o pagamento de precatórios, entre elas, a vinculação de percentuais da receita líquida de municípios e Estados à destinação de recursos para quitação desses débitos.
Na sexta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, determinou que os Estados do Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo apresentassem um plano de pagamento de precatórios em no máximo 15 dias, sob risco de intervenção federal.
No caso do Paraná, a determinação é relativa ao descumprimento de ordem de pagamento de precatório judicial vencido em 31 de dezembro de 2006, avaliado em R$ 29.818,51, em valor atualizado em maio de 2005.
Segundo Marés, a assinatura do convênio com o TJ resolve a questão, mas em todo caso será necessário enviar uma comunicação ao STF para esclarecer o assunto.

mockup