Curitiba - O governo do Paraná ainda não tem um controle informatizado do patrimônio público do Estado, apesar de a implantação dos sistemas de informática terem iniciado há dez anos na administração pública. Isso dificulta a obtenção de dados sobre os bens imóveis e móveis (máquinas e equipamentos) do Estado. Uma das metas do secretário de Estado da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, é reverter esse controle precário. Engessada também pela falta de pessoal especializado, a Coordenadoria de Patrimônio do Estado (CPE) subordinada à pasta da Administração tem agora a missão de atualizar os dados patrimonais.
A pedido da Folha, a CPE revelou um levantamento recente dos imóveis que pertencem ao Estado: oito mil, entre terrenos, propriedades e prédios. Os registros internos indicam que 30% do total foi cedido para instituições, e os 70% restantes são de uso permanente, como escolas e postos de saúde.
Além da falta de informatização, Stephanes aponta que o quadro enxuto da CPE não tem condições de fazer todo o controle patrimonial sozinho. O setor tem somente sete funcionários, dois deles técnicos. ''A coordenadoria cuida de assuntos complexos, que envolvem legislação, às vezes invasões'', comentou. O secretário disse que vai encomendar um levantamento terceirizado do patrimônio do Estado, e em seguida inserir as informações em um sistema eficiente de gestão, que está sendo desenvolvido pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar).
Após a implantação das melhorias que ainda não têm prazo para serem concretizadas , o governo terá um controle maior dos registros dos imóveis, cadastro, endereços, processos internos, e também o estado de conservação de cada imóvel. A modernização administrativa da CPE deve acontecer paralelamente a uma integração com as prefeituras. A CPE é responsável pelos bens imóveis e móveis do Estado, e tem como função fiscalizar os interesses da administração pública e gerenciar a documentação dos bens.
Além de ceder imóveis, o governo também aluga alguns prédios para abrigar órgãos públicos. A pasta da Administração ainda não tem o valor de quanto é gasto na manutenção dos imóveis próprios e no aluguel de prédios. Esses números só serão conhecidos, segundo Stephanes, depois que o levantamento for concluído. O governo usa ainda em comodato (empréstimo gratuito com prazo para devolução) o Conglomerado Banestado, no Bairro Santa Cândida, em Curitiba. O uso dos prédios por dez anos foi acertado pelo governo na venda do Banestado ao Itaú, em outubro de 2000.
Nos sete meses de governo de Roberto Requião (PMDB) foram registrados termos de cessão de uso de apenas nove dos oito mil imóveis estaduais. Na gestão anterior Jaime Lerner (PFL) ficou oito anos no poder foram assinados 63 termos de cessão de uso de imóveis envolvendo 35 dos 399 municípios, incluindo Curitiba, onde houve 17 cessões. Quase metade dos imóveis (31) foi cedida para abrigar escolas municipais.


Cessões de imóveis no governo Requião
No governo Roberto Requião (PMDB), de janeiro até este mês, foram registrados os termos de cessão de uso de apenas nove dos oito mil imóveis do Estado para os seguintes municípios e instituições:
* Jaguariaíva - cedido para a prefeitura e utilizado pelo Hospital Lupion
* Jaguapitã - cedido para a prefeitura e utilizado pelos Conselhos Comunitário de Segurança e Conselho Municipal da Saúde
* Campo Mourão - cedido para a prefeitura ocupar com escolas
* Arapoti- cedido para a prefeitura ocupar com escolas
* Santa Mariana - cedido para a prefeitura ocupar com escolas
* Uniflor - cedido para a prefeitura ocupar com escolas
* Marilena - cedido para a prefeitura ocupar com escolas
* Curitiba - cedido para a sede da União Cívica Feminina Paranaense (ainda em tramitação, pois depende de renovação)
* Jandaia do Sul - cedido para postos de saúde da prefeitura
Fonte: Coordenadoria do Patrimônio do Estado

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