Brasília - A polêmica sobre a criação de um órgão de controle externo do Poder Judiciário provocou ontem, em dois eventos distintos, divergências entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves. Lula deixou claro, na cerimônia de instalação do ano judiciário de 2004, no plenário do STF, que ocorreu pela manhã, que o governo não abrirá mão da defesa do chamado controle externo, imediatamente após Corrêa criticar essa proposta. Apesar das divergências, prevaleceu o clima de cordialidade, com declarações de ambos a favor do fortalecimento da Justiça.
O presidente da República lembrou que a proposta de reforma do Judiciário ''tramita no Congresso Nacional há 12 anos'', disse que ''os temas mais importantes já foram objeto de intensos debates'' e concluiu que ''já há amadurecimento suficiente no País'' para a sua aprovação, pelo menos em parte. ''O governo, eleito democraticamente pela sociedade brasileira, não pode se omitir no debate atual sobre a necessidade de se realizar uma reforma do Judiciário. Trata-se de questão fundamental para o País'', disse Lula.
O presidente criticou a lentidão da Justiça. ''Há um sentimento na sociedade de que o verdadeiro problema do Poder Judiciário é a lentidão, a demora da tramitação dos processos judiciais''.
Sobre o controle externo, Lula disse que ''o governo já manifestou publicamente o seu posicionamento em defesa da criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, compostos por representantes dos operadores do direito e da sociedade civil, que têm atribuições de planejamento e avaliação administrativa, desenvolvimento de planos que assegurem autonomia e eficiência.''
Corrêa, antes, afirmara que ''uma densa parte'' dos juízes é contrária à participação de pessoas que não sejam juízes no Conselho Nacional de Justiça, o órgão de fiscalização das atividades dos magistrados previsto na proposta de reforma que tramita no Senado. ''A criação de um órgão desse gênero não vai responder à expectativa da sociedade brasileira, que deseja mais presteza e eficiência do Poder Judiciário. A sua adoção transformará o Judiciário no único Poder da República que passaria a ter um órgão específico de fiscalização externa de suas atividades administrativas e financeiras.''
A proposta de emenda constitucional, já aprovada pela Câmara, prevê a criação de um conselho com 15 membros, sendo nove magistrados, dois advogados, dois membros do Ministério Público e dois cidadãos, escolhidos pela Câmara e pelo Senado.
À tarde, Lula participou de outro compromisso com juízes, mas desta vez evitou polêmica. Ele foi à abertura da 4 Reunião Preparatória da 8 Cúpula Ibero-Americana de Presidentes de Cortes Supremas e Superiores Tribunais de Justiça, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Antes de discursar nesse evento, Lula ouviu críticas contundentes do presidente do STJ, ministro Nilson Naves, ao controle externo. Naves declarou que as ingerências externas poderiam trazer um ''vírus letal que inseriria atitudes e interesses políticos determinados a influenciar as decisões dos tribunais''. Lula não rebateu.

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