Curitiba - Os municípios do Paraná começam a se organizar para transformar as controladorias internas em órgão efetivos de controle das contas de cada uma das secretarias. A idéia é evitar repasses de verbas suspeitos e agir preventivamente. O assunto foi debatido ontem no Fórum de Gestão Pública da Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP), em Curitiba.
Um exemplo de sucesso no Paraná foi apresentado e conduzido pelo procurador-geral de Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), Rodrigo Pironti Aguirre de Castro. Lá, a controladoria é um órgão autônomo e independente - que atua com quatro advogados. Cada um deles, observa o trabalho de duas secretarias municipais. ''Analisamos tudo o que é feito, desde o repasse de verbas até os contratos firmados, os concursos e as licitações públicas'', disse Castro. Para ele, a controladoria tem que ter autonomia para vetar previamente um procedimento administrativo e indicar os melhores caminhos para que não ocorram erros (voluntários ou involuntários) na condução dos processos públicos.
''Quando foi montada, a controladoria era um legitimador do Poder. A idéia hoje é que a controladoria seja um auxílio para dar transparência a todos os atos da Prefeitura'', comentou. Uma pesquisa divulgada por Castro feita em 2002 demonstrou que 51% das fraudes nos municípios são descobertas pelas controladorias internas. Para o assessor presidencial da FESP, Clecio Siegfried Steinthaler, a existência do controle interno reduz as possibilidades de desvios de verbas a organizações não-governamentais (ONGs) e Organizações Sociais de Interesse Público (Oscips). ''As Oscips são fundamentais para garantia das parcerias com os órgãos públicos. O controle da aplicação de verbas é importante. Hoje existe normas para acompanhamento das Oscips e que garantem que não ocorram irregularidades no repasse de recursos.''
As verbas destinadas a ONGs por governos federal, estaduais e municipais voltaram a discussão com a instalação da CPI das ONGs na Câmara Federal e denúncias da bancada de oposição da Assembléia Legislativa.

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