Contribuintes
em atraso terão
IPVA parcelado
Os contribuintes que não estão em dia com o Imposto sobre e Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não perderão mais o direito ao parcelamento. O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, baixou anteontem medida administrativa fixando juros e multas para os inadimplentes. A decisão acaba com uma polêmica que se arrasta há dias. Instrução anterior, também de Gionédis, dizia que contribuinte em atraso, perderia o direito de parcelar o imposto em quatro vezes, tendo de quitar a dívida de uma só vez.
A taxa de juro a ser cobrada pelo não-pagamento da parcela será de 1% ao mês, acrescida de multa de 0,33% ao dia até o limite de 10%. O Diário Oficial deve publicar no início da semana que vem o teor da instrução 11/2000, de Gionédis. A partir disso, a medida passa a valer como lei. A publicação deve acalmar os ânimos de advogados que recorreram à Justiça para garantir o direito. Politicamente, a decisão teve efeito imediato.
Divanir Braz Palma (PST) retirou da Assembléia projeto de sua autoria mexendo nas regras do IPVA. O deputado saiu em defesa dos contribuintes e, há cerca de 10 dias, apresentou proposta corrigindo a distorção, segundo palavras de Braz Palma, ‘‘feita por Gionédis ao arrepio da lei’’. Ontem, o deputado estava entusiasmado com o recuo do governo. Sua assessoria distribuiu matéria elogiando o secretário.
Dados da Fazenda revelam que até 31 de janeiro 71,5% (1.711.000) dos proprietários de veículos no Paraná pagaram o IPVA à vista contra 28% (670 mil) que optaram pelo parcelamento. A frota está avaliada em 2.393.123 veículos, tomando por base números do Detran.
(L.D.)

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