Contribuição de inativos depende de parecer jurídico
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sexta-feira, 11 de abril de 2003
Agência Estado 
São Paulo - O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, garantiu ontem que a contribuição dos inativos vai constar no projeto do governo de reforma da Previdência desde que haja ''convicção jurídica'' sobre o assunto. ''Sempre defendemos que uma contribuição solidária ao sistema seria importante'', disse o ministro. ''Se houver convicção jurídica, e nós estamos em fase final de avaliação, com certeza a taxação dos inativos constará na proposta da reforma'', disse o ministro, que reuniu-se no final da tarde ontem com a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy.
Segundo Berzoini, a maioria dos governadores e dos prefeitos ''acha razoável'' a contribuição dos inativos. Além da reforma da Previdência, o ministro discutiu com a prefeita de São Paulo o projeto que ele chamou de ''desimobilização'' dos imóveis da previdência para serem utilizados em ''operações de interesse social'' na área da habitação no município de São Paulo. A Previdência, segundo o ministro, tem 600 imóveis na capital, subtilizados ou desativados, ''alguns completamente vazios'' e dois deles já ocupados por sem-teto.
Berzoini reiterou ontem a afirmação feita anteontem pelo presidente Lula sobre as altas aposentadorias, que chegariam a até R$ 53 mil, mas fez ressalvas: ''Não tenho dúvidas que as aposentadorias na faixa de R$ 30 mil a R$ 40 mil são abusivas. Mas o que nós não podemos confundir é aquilo que é considerado abusivo pelo ponto de vista do senso comum com aquilo que foi consolidado pelo poder judiciário.''


