Pedro Livoratti
De Londrina
O senador Osmar Dias (PSDB-PR) afirmou ontem que já requereu à Consultoria Jurídica do Senado Federal um estudo para averiguar possível ilegalidade no fato do governo do Paraná se negar a divulgar o teor dos contratos estabelecidos com as concessionárias nas rodovias estaduais. Dependendo do resultado deste estudo o senador pretende sugerir que se procure meios legais para que o governo efetivamente torne claro os documentos. A sugestão poderá ser apresentada no Fórum do Pedágio, marcado para o próximo dia 18, em Curitiba. Osmar foi designado anteontem o representante da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no encontro.
‘‘O governo estadual não pode agir assim. Creio que se trata de um desrespeito à Constituição’’, reagiu o senador. Segundo informou, durante todo o ano passado ele também tentou em vão obter os contratos das concessões das rodovias. A negativa do governo acabou o inspirando a apresentar o projeto de lei que tem o objetivo de garantir transparência nas concessões públicas. De acordo com a proposta, os contratos terão de ser publicados na imprensa oficial.
Segundo o projeto, as concessionárias ficam obrigadas a disponibilizar trimestralmente custos e planilha. O poder concedente também fica obrigado a demonstrar mensalmente as receitas e o destino dos recursos arrecadados. ‘‘Se isto já estivesse sendo feito, não estaríamos hoje debatendo índices de reajustes’’, afirmou Osmar. ‘‘Desconhecemos números. É preciso publicidade’’, cobrou o senador.