Contratos devem ser preservados, afirma Busato
Curitiba - A escolha do Paraná para sediar a primeira reunião do Colégio de Presidentes Seccionais da OAB na gestão de Busato não foi aleatória. O presidente nacional da OAB, apesar de nascido em Chapecó, Santa Catarina, atuou durante vários anos em Ponta Grossa antes de assumir o comando nacional da Ordem.
Busato comentou ontem sobre temas polêmicos que tramitam no Judiciário do Paraná, como a questão do pedágio e do rompimento de contratos promovido pelo governador Roberto Requião (PMDB). O presidente da OAB ressaltou que embora o Judiciário seja a instância adequada para resolver esse tipo de conflito, o poder público costuma se exceder nas atuações judiciais. ''Os contratos, previstos na ordem jurídica, devem ser preservados, embora eles possam ser questionados. Mas o que acontece é que a máquina estatal às vezes abusa desse poder de questionamento, acionando constantemente a iniciativa privada na Justiça e diminuindo a agilidade do poder Judiciário com uma enxurrada de demandas. Tem que existir um freio ético para evitar essa situação'', destacou Busato.
Já o presidente da OAB no Paraná, Manoel Oliveira Franco, criticou as manifestações políticas sobre assuntos que competem à Justiça. ''Em temas como o pedágio, por exemplo, não somos a favor de abaixar ou aumentar as tarifas, mas sim que a lei seja cumprida. E o Judiciário não pode sofrer pressões de movimentos políticos em suas decisões'', argumentou Oliveira Franco. (R.S.)





