Na administração direta, a auditoria dos técnicos do Tribunal de Contas (TC) apontou irregularidades ou indícios de irregularidades em áreas específicas: produção de merenda escolar, limpeza e serviços de logística - área que, a despeito de ter tido, este ano, uma licitação declarada fracassada, ganhou destaque no relatório técnico de 58 páginas.
Em relação à merenda escolar, a auditoria observou que o Município disponibilizou todo tipo de infra-estrutura de cozinha, cabendo à empresa contratada a manutenção dos equipamentos e utensílios necessários à execução dos serviços em condições ideais de segurança e higiene.
Entretanto, conforme a inspeção, as 51 merendeiras e demais servidores do quadro efetivo acabaram sendo designados à execução de outras funções nas escolas. Para os técnicos, porém, a terceirização da merenda gerou uma ilegalidade, imposta pelo desvio funcional das merendeiras de carreira, além de afetar ''o princípio da economicidade, ao onerar os cofres municipais pela realização, por terceiros, de tarefas que já vinham sendo desempenhadas por servidores do quadro efetivo''.
Outra irregularidade listada afrontaria o próprio contrato; no caso, o firmado com a empresa SP Alimentos Ltda, de São Paulo, que ano passado venceu o certame por mais de R$ 10 milhões anuais. O grupo de técnicos do TC apontou que, na emissão de notas fiscais pela empresa, são discriminados ora serviços prestados, ora insumos utilizados no preparo dos alimentos servidos, ''enquanto o contrato prevê a discriminação da quantidade de refeições efetivamente fornecidas pela contratante''.
Em relação à merenda, o levantamento trouxe também uma pesquisa aplicada pelo Município a diretoras de escolas municipais, feito nos meses de novembro e dezembro do ano passado a fim de subsidiar o fiscal de contrato no acompanhamento das cláusulas. A iniciativa revelou pelo menos 12 queixas em relação ao serviço: de número insuficiente de funcionários para preparar e servir a merenda à utilização de funcionário da escola para ajudar a servir os alunos. ''Portanto, o resultado obtido através da referida pesquisa revela a existência de deficiências na execução do programa da merenda escolar, o que caracteriza que a adoção do sistema terceirizado não atende a contento as necessidades das escolas''.
Sobre as terceirizações para limpeza, o relatório citou de reajustes de valores a termos aditivos, além de dispensas de licitação. Uma delas é a da empresa Orbenk Administração e Serviços Ltda, que entre 2006 e 2007 recebeu R$ 891 mil para limpar escolas e creches. Os técnicos salientaram que, em função de a Secretaria de Educação ter noticiado a necessidade a tempo, a dispensa poderia ter sido evitada.
A Orbenk foi substituída pela Tolimp, que, ampliando a área de atuação para as demais secretarias e à Fundação de Esportes (FEL), já teve pagos mais de R$ 6,368 milhões. Os técnicos apontaram ''considerável aumento'' nos valores - 31%, ou 49% no preço máximo estabelecido pela Prefeitura no edital. ''Diante dos fatos, restou evidenciado que no presente caso o Município superestimou o preço máximo para o Edital'', diz o relatório.
Já a licitação de serviços de logística, superior a R$ 9,1 milhões, mas fracassada, também ganhou menção no relatório. O certame chegou a ser posto em suspeição de direcionamento, na Justiça, pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv). ''Por outro lado, a terceirização dessas tarefas poderia ocasionar ociosidade dos servidores ora envolvidos na execução de tais tarefas.'' (J.G.)

mockup