A grande maioria dos municípios do Paraná - incluindo Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu - terá de interromper seus contratos com a Companhia Paranaense de Energia (Copel) nos serviços de manutenção de iluminação pública no próximo dia 31. As prefeituras que não estiverem preparadas para contornar o problema terão de encontrar soluções dentro da lei.
Com base na lei 8.666, das licitações, o Tribunal de Contas proibiu os convênios entre prefeituras e Copel. A companhia estadual conquista o direito de continuar com este serviço apenas se ganhar as concorrências que os municípios estão obrigados a realizar para este serviço.
Curitiba não é atingida por esta decisão. A prefeitura já não mantém convênio com a Copel há alguns anos. Uma equipe de funcionários especializados executa o serviço diretamente. Ponta Grossa também escapa da complicação. Em agosto de 96, a prefeitura abriu licitação e contratou uma empreiteira para cuidar do serviço.
A decisão do TC atinge, entretanto, 368 municípios do Paraná. Este é o número de contratos mantidos entre Copel e prefeituras, conforme informação de José Maria Araque Ruiz, da diretoria de Distribuição da Copel. A companhia de energia voltou esta semana a consultar o TC sobre o assunto e os conselheiros voltam a se manifestar na próxima semana, mas já é corrente no tribunal que o prazo será mantido. Eles se fundamentam no fato de que a Copel foi constituída para distribuir energia, não para prestar serviços a prefeituras.
A exigência de licitação para serviços de manutenção e amplicação da rede de iluminação pública e fornecimento de materiais nos municípios foi baixada pelo TC já no ano passado, mas o prazo foi prorrogado por duas vezes, por apelos da Associação dos Municípios do Paraná. A AMP não vai pedir nova prorrogação.
A concorrência abre um novo filão no mercado, mas não chega a ser dos mais atrativos, garante o diretor executivo da AMP, Carlos Alberto Grolli. ‘‘Na conta da crise, todo mundo anda receoso de prestar serviço às prefeituras’’, lembra ele. Para agravar ainda mais o problema, há uma ação do Ministério Público tramitando na Justiça pleiteando a suspensão das taxas de iluminação pública, com o argumento de que essa cobrança é inconstitucional.
O presidente da Copel, Ingo Hubert, antecipou ontem que a empresa vai acatar a decisão do TC ‘‘e participar de bom grado das licitações’’ para tentar manter o serviço na maioria das prefeituras. Hubert afirma que a Copel se considera ‘‘bastante competitiva para participar das licitações e o farᒒ.
A empresa estadual mantém um quadro de mais de 8 mil funcionários na distribuição energética e manutenção de serviços públicos e não estima ser ver obrigada a enxugar o quadro em função da concorrência de mercado que passa a enfrentar. O quadro funcional, conforme a direção, é o mesmo que executa simultaneamente o atendimento à distribuição da rede e atendimento a 2,5 milhões de clientes no Paraná.

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