Agência Estado
De Brasília
A assinatura do contrato de refinanciamento da dívida do município de São Paulo pelo Tesouro Nacional, que deveria ter ocorrido ontem, foi adiado para os próximos dias, sem data definida. O Ministério da Fazenda informou apenas que houve ‘‘dificuldades técnicas’’ para a conclusão das negociações. O município deve, no total, R$ 9 bilhões. As linhas gerais do acordo foram traçadas na semana passada, quando o ministro da Fazenda, Pedro Malan, reuniu-se com o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (sem partido).
Após a reunião, o ponto que ficou pendente dizia respeito ao refinanciamento dos R$ 6,5 bilhões em precatórios emitidos pela prefeitura – que estão, em grande parte, em poder do Banco do Brasil. Uma delegação de técnicos do Banco Central (BC) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou o início da semana em São Paulo, examinando a documentação. A Resolução 78 do Senado determina que o Tesouro só pode refinanciar dívidas em precatórios se o Tribunal de Contas do Município (TCM) atestar que a emissão foi regular, assim como o uso dos recursos. É necessário, também, que a documentação relativa à emissão dos precatórios seja examinada pelo governo federal.
De acordo com técnicos do MF, as negociações não foram concluídas no prazo previsto porque Pitta estaria pleitando o refinanciamento dos precatórios por 30 anos. A Fazenda, por sua vez, só aceita rolar os precatórios por dez anos, deixando o prazo mais longo para o restante da dívida.

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