O contrato que vai definir o futuro dos serviços de água, esgoto e tratamento de resíduos sólidos em Londrina deve ser assinado em março - com a Sanepar, e via dispensa de licitação. A previsão foi feita ontem pelo prefeito em exercício, Luiz Fernando Pinto Dias (PT), que recebeu o posto de Nedson Micheleti (PT) até o próximo dia 15. Depois de se licenciar da administração por nove dias no início do mês - com a justificativa de que faria exames médicos -, o chefe do Executivo municipal agora sai em férias com a família.
A transmissão de cargo aconteceu de manhã, sem a presença de Nedson e apenas com a assinatura de um termo administrativo. De manhã, o prefeito interino recebeu jogadoras da equipe feminina de futsal da cidade, a Unopar/Londrina/Grêmio/Sercomtel, que conquistou no último dia 21 o título inédito da Liga Futsal Feminina. À tarde, a agenda foi dedicada a visitas de representantes de entidades civis no gabinete, e, principalmente, à análise de parte dos mais de 40 projetos aprovados nas sessões extraordinárias da Câmara de Vereadores.
Conforme Luiz Fernando, ''nos próximos cinco, ou, no máximo, 10 dias'', ele deve anunciar a sanção ao projeto que deixa à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) o gerenciamento do contrato dos serviços de saneamento, coleta e tratamento de resíduos sólidos. A proposta aprovada pelos vereadores autoriza a Prefeitura a realizar processo licitatório para contratação de uma concessionária. Tanto Nedson quanto o vice, porém, já anteciparam que vão basicamente formalizar em novo contrato o serviço que já é prestado no município pela estatal. Também em março vence sétima prorrogação emergencial de um contrato de 30 anos firmado na década de 1970 com a empresa e concluído em dezembro de 2003.
Com poucas modificações ao texto original, o projeto deve ter vetada a emenda parlamentar que determina à concessionária que invista 100% do lucro obtido em Londrina dentro da própria cidade. Em janeiro deste ano, durante a primeira internidade de Luiz Fernando, foi dele também o veto aos substitutivos que, na análise da administração, abririam caminho para a privatização da tarefa. Nedson é contrário ao edital de concorrência.
''No caso dos 100% de investimento em Londrina pode haver veto, pois isso inviabilizaria o contrato todo - há lei federal estabelecendo o subsídio cruzado'', disse, referindo-se à medida que possibilita à concessionária investir a receita e estabelecer tarifas considerando o contexto em que atua.
As alterações no Estatuto do Servidor Municipal, também aprovadas a pedido do Executivo, devem receber assinatura ainda esta semana. Entre as modificações, está a retirada de um trecho que, em caso de greve no funcionalismo municipal, o prefeito poderá descontar os salários independente de haver ou não negociação da pauta de reivindicações.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Lourival Germano, admitiu que as mudanças seriam, na prática, um meio de o Executivo de precaver de nova greve. Ontem, o prefeito em exercício resumiu: ''Não é o Estatuto que fará com que se origine ou não uma greve, mas a forma como se encara e avalia a organização do próprio servidor. Existem parâmetros e condutas a serem analisadas; o conjunto é que dirá''.
De acordo com Luiz Fernando, a interinidade deve seguir em janeiro - ele afirmou que logo após a volta de Nedson, em janeiro, o colega sairá novamente em licença médica, sem prazo definido de retorno.

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