A Corregedoria do Município de Londrina deve abrir sindicância para apurar responsabilidades de servidores municipais pela execução dos serviços contratados pela Secretaria de Saúde para fornecimento de refeições na Maternidade Municipal Lucilla Ballalai, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Jardim Sabará. A apuração tem como base as irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral do Município (CGM) em relatório sobre o contrato com a Missaka Administração Alimentos-Alimentação.
A auditoria da CGM ocorreu por determinação do prefeito Alexandre Kireeff, após denúncias de má qualidade nos serviços prestados pela empresa, em agosto do ano passado. Além das denúncias, a empresa foi multada em mais de R$ 82 mil por uma série de ocorrências registradas entre dezembro de 2013 e fevereiro do ano passado, que incluíam falta de funcionários, cardápio monótono, instalações inadequadas, falta de higiene e até insetos e moluscos encontrados em refeições servidas.
O contrato foi firmado na administração passada, mas renovado durante a gestão Kireeff, mesmo após a multa e denúncia do Observatório de Gestão Pública de Londrina. O relatório também apontou falhas na fiscalização do contrato, que levaram à não aplicação de penalidades por desrespeitos às cláusulas. Depois da auditoria, Kireeff determinou que uma nova licitação seja providenciada.
O corregedor-chefe do município, Alexandre Trannin, já iniciou diligências com pedido de documentos complementares que embasem a sindicância. De acordo com ele, o trabalho do fiscal do contrato é essencial para os trabalhos, já que a apuração depende de provas. "A fiscalização tem que permitir identificar a correta execução do contrato e, se houve falhas, a conduta do fiscal será apurada", afirma. Após a instalação, a sindicância tem 180 dias para ser concluída.

mockup