O Ministério Público (MP) do Paraná instaurou procedimento investigatório para apurar suposta irregularidade no contrato emergencial firmado entre a Sercomtel e a agência de publicidade Intervox Sistema de Comunicação. Com duração de 180 dias, a previsão de gasto máximo é de R$ 3,28 milhões. De acordo com a promotora de Defesa do Patrimônio Público, Leila Voltarelli, ''existem certos cuidados que devem ser tomados pelo gestor público para não infringir os princípios da legalidade''.
A promotora, que tomou conhecimento da contratação direta da agência pela imprensa, quer saber da Sercomtel qual foi a justificativa para abir mão de um novo processo licitatório, depois da suspensão, em caráter liminar, da concorrência aberta em 2010. ''Primeiro vou requisitar os documentos e analisar se este contrato é compatível com a Lei de Licitações e se há embasamento para a contratação emergencial'', explicou. Leila não quis antecipar quais serão as próximas ações do MP neste caso.
O presidente da Sercomtel, Roberto Coutinho Mendes, não quis comentar a investigação aberta pelo Ministério Público, mas garantiu que ''todos os documentos requisitados serão disponibilizados, pois trata-se de um processo público''.
A licitação aberta pela Sercomtel, para contratar uma agência de publicidade, foi suspensa no final do ano passado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. O advogado João Marcelo Pinto, da Exclam, agência que manteve dois contratos com a Sercomtel nos últimos dez anos, apontou no mandado de segurança (que resultou na suspensão da licitação) suposto ''erro na divulgação dos nomes das pessoas que comporiam a comissão julgadora no processo licitatório''. ''Não foi respeitado o prazo de dez dias para a publicidade destes nomes, reduzindo o tempo hábil para verificação do perfil destas pessoas, se teriam, por exemplo, alguma ligação com agências concorrentes.''
O advogado disse, ainda, que os questionametos feitos pelos concorrentes não eram respondidos pela comissão específica. ''Quando os participantes tem dúvidas sobre o edital, as explicações devem conter a assinatura dos três membros, e não posições individuais, como estava ocorredo neste processo.'' Segundo João Marcelo Pinto, as respostas partiam de setores da empresa sem, aparentemente, passar pela comissão. O imbróglio na Justiça serviu de justificativa para o presidente da Sercomtel fazer a contratação emergencial com a Intervox.

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