O prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), se reúne hoje de manhã com os vereadores para explicar a situação do município em relação à Sanepar, que atualmente gerencia e executa os serviços de água e esgoto na cidade. Presente anteontem na Câmara, o presidente da estatal, Stênio Jacob, afirmou que a empresa mantém contrato com a Prefeitura até 2025, graças ao termo aditivo firmado em 1996 na gestão do então prefeito Luiz Eduardo Cheida (ex-PT, hoje PMDB). O aditivo renovou por mais três décadas o acordo firmado em 1974 e que venceria em dezembro de 2003.
A explicação revoltou boa parte dos vereadores, que ameaçaram entrar na Justiça novamente para questionar o termo considerado válido pela Sanepar e nulo pela atual administração. Em 2003, cinco parlamentares ingressaram com a ação popular que acabou sendo extinta em 2004, mas sem o julgamento do mérito. Enquanto o impasse não se resolve já que o Executivo também estuda discutir o caso juridicamente, se a Sanepar insistir na prorrogação , um novo projeto de lei aguarda votação na Casa, mas fixando em 15 anos, prorrogáveis por mais 15, a concessão do serviço a um executor. Pela matéria considerada polêmica pelos parlamentares, uma vez que, para eles, o projeto é vago, seria a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) quem gerenciaria a tarefa.
Ontem, o ex-prefeito e agora secretário estadual de Meio Ambiente justificou que a assinatura do termo aditivo 166/95, que renovava o contrato 58/73 por mais 30 anos, se deveu a supostas condições impostas pelo governo estadual da época para obtenção de recursos. ''Esse contrato foi uma exigência do (Jaime) Lerner (hoje PSB, ex-governador), e de forma irregular. E isso não aconteceu só comigo, mas com inúmeros outros prefeitos do Paraná'', declarou Cheida. Questionado sobre o porquê de ter assinado, então, mesmo considerando irregularidades na proposta de Lerner, o secretário resumiu: ''Assinamos porque sabíamos que não teria validade jurídica nenhuma; seria um contrato natimorto'', justificou, admitindo que por essa razão não o encaminhou para avaliação da Câmara.
Cheida se disse favorável à proposta de gerenciamento defendida pela Prefeitura de Londrina, mas discordou do presidente da Sanepar no que diz respeito à autorização legislativa para assinatura da renovação. Na terça-feira, Jacob afirmou em entrevista coletiva que a estatal teria um decreto da Câmara referendando a iniciativa. Entretanto, ele não deu detalhes sobre a suposta anuência parlamentar. ''Isso que estão falando é conversa fiada, não há contrato em vigor'', concluiu.

mockup