O procurador de Justiça Munir Gazal, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria do Patrimônio Público, em Curitiba, pediu ontem a abertura de mais uma ação criminal contra o prefeito licenciado de Maringá, Jairo Gianoto (PSDB). A ação é proposta em cima de outro processo, no qual Gianoto é acusado de contratar de forma irregular o advogado Dirceu Galdino para defender o município na contestação de uma dívida junto ao Banestado. Galdino também está incluído nas duas ações, tanto na cível como agora na criminal.
Licenciado do cargo depois de ter o nome incluído na ação por improbidade administrativa que investiga desvios de dinheiro da prefeitura, Gianoto já responde a outros dois processos criminais. Um por pagamento antecipado de precatórios e outro pelo uso irregular de serviços da Procuradoria-Geral do município para defesa própria. Na ação pedida ontem, Gianoto é acusado de permitir a contratação do advogado Dirceu Galdino, por R$ 232 mil, sem licitação. O contrato desrespeita dispositivos da lei número 8.666/93, que regulamenta as licitações.
A ação proposta na 4ª Vara Cível do Fórum de Maringá, em agosto, mostra que a prefeitura contratou no ano passado o advogado Dirceu Galdino para defender o município em uma ação moratória contra o Banestado. Para dispensar a licitação, a prefeitura alegou a especialidade em direito bancário do advogado. A ‘‘inexigibilidade de licitação’’ prevista na lei 8.666/93, exige no contrato direto, além da especialidade, a própria singularidade do profissional.
O MP, no entanto, juntou nos autos uma certidão da subseção de Maringá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com nomes de diversos profissionais cadastrados na entidade capazes de lidar com questões bancárias. A promotoria mostrou também um documento do Banco do Brasil informando que o
procurador-geral do município na época, Otávio Salvadori, atuou na assessoria jurídica da instituição. A prefeitura também não publicou edital da contratação, como exige a lei de licitações.
A procuradoria alegou que não usou os serviços dos profissionais da prefeitura porque a questão ultrapassa as atividades do setor. A assessoria de Gianoto justificou ainda que a atuação de Galdino gerou uma economia de R$ 10 milhões aos cofres da prefeitura. O advogado Dirceu Galdino garante que sua capacidade profissional é reconhecida em todo o Estado. ‘‘A minha especialização é notória’’, defende-se. (M.Z.)

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