Curitiba - Em uma grande derrota do governo do Estado, o projeto de lei que regulamenta a contratação de pessoal para trabalhar para o Estado por tempo determinado para necessidades excepcionais foi derrubado ontem na votação da redação final na Assembléia Legislativa. A bancada do governo estava em maioria, 22 deputados contra 11 da oposição, porém por ser um projeto de lei complementar era preciso quórum qualificado, ou seja, era preciso que pelo menos 28 deputados votassem a favor do projeto para a aprovação. A liderança do governo promete contestar a votação hoje.
  Quem lembrou da necessidade de pelo menos 28 votos foi o líder da oposição Valdir Rossoni (PSDB). O curioso é que outros projetos de lei complementares já foram aprovados com menos de 28 votos, ou seja, esse detalhe do regulamento da Casa não foi mencionado antes. O projeto de lei, de autoria do poder executivo, já havia passado por duas discussões, as emendas do governo foram aprovadas e ontem houve a última votação.
  O líder do governo na Assembléia, Dobrandino da Silva (PMDB), afirmou que a bancada do governo vai se reunir hoje de manhã com os deputados da mesa para discutir se realmente é possível derrubar um projeto na redação final. ‘‘Achamos que a interpretação está errada’’, afirmou Dobrandino.
  O projeto de lei complementar regulamenta a contratação dos temporários para atuar no governo do Estado. Entre algumas disposições estão a autorização para contratação, por prazo a ser analisado, para situações de emergência, campanhas de saúde pública, para necessidades de infra-estrutura na área agrícola, professores para rede estadual de ensino e universidades estaduais, para suprir pessoal na área de saúde e segurança pública, para realizar serviços de emergência em estradas e pesquisadores de campo.

mockup