O presidente Fernando Henrique Cardoso escolheu uma mulher dos quadros do Ministério Público, agora servindo ao governo, para tentar dar visibilidade de seus atos contra à corrupção no seu governo. Depois de conseguir barrar a CPI da Corrupção no Congresso, a principal medida anunciada ontem foi a criação da Corregedoria Geral da República, que será ocupada por Anadyr de Mendonça Rodrigues, com status de ministro, e vinculada diretamente à Presidência da República.
A nova corregedora terá poderes para acionar qualquer autoridade do governo, instaurar procedimentos ou requisitar outros já instaurados. A idéia é de que a Corregedoria-Geral coordene as ações e dê foco no acompanhamento de processos suspeitos de irregularidades desde seu conhecimento inicial, até a punição ou isenção dos acusados.
Essa não é uma idéia nova no País. Em 1986, o então presidente José Sarney criou a figura do ouvidor-geral da República para enfrentar denúncias de corrupção em seu governo. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Cidadão, Fernando César Mesquita, recebia todo o tipo de denúncia ou reclamação da população e, com respaldo de Sarney e apoio da Polícia Federal, investigava fatos e ministros, dando satisfações à população.
A criação da Corregedoria-Geral já vinha sendo discutida entre o presidente e os ministros palacianos há cerca de um mês, dentro das conversas sobre a agenda de trabalho para 2001/2002. Antes de viajar para Washington, no Estados Unidos, Fernando Henrique bateu o martelo, escolhendo Anadyr Rodrigues para o cargo. Chegou-se a cogitar o nome do tucano Euclides Scalco, do Paraná, para a vaga.
Além de poderes sobre os demais órgãos do governo, incluindo a Receita Federal, o Sistema Federal de Controle Interno e a Polícia Federal, a corregedora deverá provocar, sempre que necessária, a atuação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. Se considerar que há retardamento injustificável na apuração de denúncias em um determinado órgão, Anadyr poderá avocar a si os procedimentos e processos em curso na Administração Federal.
Fernando Henrique enfatizou que Anadyr não deverá atuar como Torquemada - referindo-se Tomás Torquemada, o inquisidor espanhol. Aliados do governo costumam chamar de Torquemada o procurador Luiz Francisco de Souza, por divulgar denúncias sem comprovação. ‘‘Já estamos cansados de Torquemadas’’, disse. Segundo o presidente, a missão de Anadyr é não permitir que fatos do passado voltem às manchetes dos jornais sob o pretexto de que nada foi apurado. ‘‘Com isso cria-se um clima fictício de ‘mar de lama’ para instalar no Congresso CPIs de cunho eleitoreiro que nada acrescentarão aos procedimentos administrativos e judiciários já em curso’’, argumentou.
Antes de empossá-la no cargo, Fernando Henrique fez um balanço das ações que o governo vem empreendendo no combate à corrupção. Citou algumas ações, como as tomadas em relação à Sudan e o DNER. O Planalto entregou aos jornalistas um documento de quase 100 páginas, resumindo a situação de todos os procedimentos adotados pelos diferentes órgãos federais. Além da criação da Corregedoria-Geral, o presidente encaminhou ao Congresso, com pedido de urgência, o projeto que eleva a pena nos casos de aplicação irregular de incentivos fiscais e o que explicita novas hipóteses de denuncia caluniosa. O governo adotará procedimentos fiscais automáticos - inclusive de quebra de sigilo fiscal que hoje a lei faculta à Receita Federal - para todos os comprovadamente envolvidos em processos administrativos e intensificará as relações com o Ministério Público, convidando procuradores a participar mais cedo das apurações.

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