O resultado positivo das contas da Prefeitura de Londrina no segundo quadrimestre afasta preocupações do controlador-geral do município, João Carlos Barbosa Perez, em relação ao deficit fiscal apontado na justificativa do projeto de lei que instituiu o Programa de Regularização Fiscal (Profis), iniciado anteontem. O período fechou com superavit orçamentário de R$ 88 milhões.
Os números foram apresentados na manhã de ontem em audiência pública de prestação de contas da administração municipal. O superavit registrado é composto de R$ 57 milhões de recursos livres e R$ 31 milhões de fontes vinculadas. Até agosto, a administração municipal arrecadou R$ 971,5 milhões dos R$ 1,57 bilhão previstos para 2015, entre fontes vinculadas e livres.
De acordo com Perez, o resultado é oriundo da receita de alguns tributos e do controle das despesas. Somente a cota-parte do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passou mais de 10% do esperado: a previsão de arrecadação com o tributo era de R$ 70,7 milhões, mas bateu em R$ 78,5 milhões. "Tem que focar na festão de recursos, que são monitorados constantemente pelas secretarias de Planejamento e de Fazenda e pela Controladoria", afirma.
Para ele, sob a perspectiva de orçamento apresentada ontem, a indicação é de que o ano se encerrará no azul, caso a economia nacional e estadual não prejudiquem as contas municipais.
O controlador-geral afirmou que os recursos previstos a receber por meio de adesão de devedores ao Profis não devem ser necessários para fechar o ano. Para ele, a execução orçamentária não pode depender de ferramentas do gênero. "Entendo que é muito mais uma proposta para regularizar a situação de contribuintes do que uma forma de fazer caixa", disse.
O Profis foi protocolado no Legislativo em 3 de agosto, 28 dias antes do fim do segundo quadrimestre. O texto foi aprovado em setembro, sob a justificativa de que o Executivo precisava se prevenir em relação a um deficit fiscal previsto para dezembro – apesar da expectativa de que o deficit não se cumpriria, segundo o secretário da Fazenda, Paulo Bento. Aprovado e sancionado, o programa começou a valer na última segunda-feira e oferece abatimento em multas e juros de tributos em atraso.

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