Curitiba - Ex-prefeitos e ex-vereadores (que foram presidentes de Câmaras Municipais) paranaenses que tiveram as contas públicas da sua gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado têm que correr, caso queiram se candidatar a algum cargo eletivo este ano. O TC entregou ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná uma lista com cerca de 200 nomes de gestores públicos que tiveram suas contas reprovadas e para se candidatar este ano estas pessoas têm somente até o final do mês para entrar na Justiça contra o parecer do TC. Além disso, 41 prefeituras e 24 câmaras paranaenses devem relatórios bimestrais do acompanhamento mensal das contas de 2005 ao TC, que deveria ter sido entregue até o último dia 31 de março.
A legislação eleitoral determina que os gestores que tiveram suas contas rejeitadas só podem ser candidatos se estiverem discutindo a reprovação na Justiça. O TRE afirmou que, pelo menos por enqunto, não deve divulgar os nomes da lista. O problema está no fato de muitos gestores terem saído dos seus cargos e não continuaram acompanhando a análise do TC. Assim não ficam sabendo de eventuais problemas. Além de políticos, podem estar incluídos na lista presidentes de entidades da administraçao direta e indireta ou qualquer órgão que receba verba pública. Os gestores públicos que tiverem seus nomes na lista e não recorrerem à Justiça até fim do mês tornam-se inelegíveis, já que o prazo de registro de candidatura no TRE termina dia 5 de julho.
Segundo o TC, as prefeituras e câmaras que não apresentaram os documentos até março podem ser multadas e até sofrer intervenção do governo do Paraná. Estes relatórios têm que ser apresentados de dois em dois meses como parte da prestação de contas anual. Dezessete das 41 prefeituras estão em situação pior, sendo que quatro delas não apresentaram nenhum dos relatórios.
O TC informou que coloca a disposição dos administradores públicos técnicos para orientar e sanar dúvidas. O não encaminhamento dos documentos em tempo hábil implica na responsabilização criminal e administrativa do prefeito. O município fica também impedido de receber recursos do Estado e da União.

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