Curitiba - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) designou uma comissão específica para acompanhar mensalmente as contas do governo do Estado. O objetivo é facilitar a elaboração do relatório anual das contas do Executivo, uma das obrigações do TCE. O acompanhamento mensal foi aprovado ontem pelos conselheiros do tribunal.
A comissão pretende acompanhar mensalmente os investimentos vinculados do Estado, como os gastos mínimos previstos em lei com saúde, educação, etc. Segundo os conselheiros, isso evitaria uma correria na elaboração do relatório ao final do ano. O relator das contas do Estado tem um prazo de 60 dias para elaborar o documento analisando as contas do Estado, que geralmente passa das 200 páginas. Com os dados coletados previamente, o TCE espera dar mais folga ao relator indicado.
O conselheiro Nestor Baptista, que será o responsável pela elaboração do relatório com a análise das contas de 2005, acredita que a comissão também pode facilitar as atividades do próprio Executivo. ''Costuma-se dizer que o TCE julgava cadáveres, uma vez que o julgamente só era feito muito tempo após as eventuais irregularidades terem sido cometidas. Agora além da velocidade no julgamento temos esse acompanhamento mensal, que pode ajudar o Executivo se houver um trabalho conjunto'', afirmou Baptista.
O secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, não havia sido notificado oficialmente até ontem da decisão do TCE. Arzua informou através da sua assessoria que a decisão do TCE, em todo o caso, não altera o sistema de funcionamento da secretaria, que já fornece dados mensalmente a outras divisões do TCE como as inspetorias.

mockup