Representantes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças da Câmara de Vereadores de Londrina viajam hoje de manhã a Curitiba para tentar desmembrar o processo de prestação de contas dos ex-prefeitos Antonio Casemiro Belinati (PP) e Jorge Scaff (PSB), junto ao Tribunal de Contas (TC). Em 23 de agosto passado, a Casa recebeu o parecer prévio do órgão recomendando a desaprovação das contas referentes ao exercício financeiro de 2000 ano em que Belinati foi cassado e em que Scaff assumiu a Prefeitura, como então presidente do Legislativo.
De acordo com a presidente da CCJ, vereadora Sandra Graça (sem partido), a visita dela e do presidente da de Finanças, Henrique Barros (PMDB), será feita diretamente à diretora de Contas Municipais do TC, Jussara Borba Gusso. A idéia é solicitar do Tribunal a manifestação oficial sobre o pedido para que as contas dos dois ex-administradores sejam analisadas individualmente uma vez que o ofício enviado ao TC pela Câmara, há quase um mês, ainda não foi respondido.
''Nos reunimos com nossas assessorias jurídica e contábil e, pelos nove apontamentos feitos no parecer prévio do TC, analisamos que é necessário desmembrar as prestações as irregularidades teriam que ser imputadas de forma individual'', explicou Sandra, referindo-se ao fato de Belinati assinar a prestação de 2000 de janeiro a maio, e o restante do ano levar a assinatura de Scaff. A defesa do ex-presidente da Câmara também solicitou o desmembramento, mas a parlamentar garante que o ofício foi encaminhado antes disso ao TC.
Pela análise do Tribunal, as contas teriam de ser desaprovadas devido a irregularidades como a ausência de repasses para a receita necessária ao funcionamento do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), bem como as concessões irregulares de benefícios aos servidores do Município e de cestas básicas. Da mesma forma, foi considerada irregular a contratação por meio de frentes de trabalho.
O Plenário tem prazo legal até o próximo dia 17 para debater em dois turnos o parecer conjunto das duas comissões. Se o TC aceitar o desmembramento do processo, a Câmara o devolve e a matéria é retomada em Curitiba desde o início. Se os dois ex-prefeitos não ganhariam tempo e, portanto, vantagem jurídica com isso? A presidente da CCJ garante que a idéia não é essa. ''Não tenho esse entendimento, mesmo porque o TC pode analisar tudo às vésperas do pleito de 2006 e, dependendo do julgamento, torná-los inelegíveis. Jamais usaria isso como estratégia de postergação'', garante.

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