Curitiba - As contas do governo estadual de 2010, referentes às gestões de Roberto Requião e Orlando Pessuti, ambos do PMDB, foram aprovadas com ressalvas ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Relatada pelo conselheiro do TCE Artagão de Mattos Leão, a aprovação ocorreu por quatro votos a dois e inclui determinações e recomendações à administração do Estado. É com base nesse parecer prévio que os deputados estaduais devem julgar as contas do Paraná relativas ao ano passado.
Os votos favoráveis ao parecer do relator foram dos conselheiros Nestor Baptista, Hermas Brandão e Caio Soares. Votaram contra os conselheiros Ivan Bonilha e Heinz Herwig. Agora, o Executivo tem 60 dias para fazer as adequações necessárias indicadas pelo TCE. A aprovação com ressalvas ocorreu embora o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) tenha recomendado a desaprovação das contas do ano passado, por causa das irregularidades que já apareceram na prestação de contas de 2009.
Das 89 recomendações feitas pelo TCE na prestação de contas do governo em 2009, a maioria apareceu novamente em 2010 e foi apontado que não houve significativas melhoras da parte da administração pública. Isso inclui, por exemplo, as dificuldades financeiras do Paranaprevidência, o fundo previdenciário dos servidores estaduais, a falta de efetividade do controle interno e a não aplicação de 12% do orçamento total do Estado na área da saúde. Em 2010, o governo estadual registrou, mais uma vez, programas como o Leite das Crianças como sendo investimento na saúde, o que foi motivo de observação do TCE. Até o fechamento desta edição, nem Requião nem Pessuti haviam se manifestado sobre o assunto.

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