Pelo sexto ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado (TC) recomendou a aprovação das contas do governador Jaime Lerner (PFL) com ressalvas. As contas de 2000, apreciadas ontem, receberam 19 ressalvas, transformadas em ‘‘recomendações’’ pelo relator, conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva. O TC emite um parecer prévio, que precisa passar pelo crivo da Assembléia Legislativa.
As 100 páginas de relatório foram lidas em quase três horas de sessão. Os pontos que mais receberam críticas foram o tratamento dado aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) – que não tem conta específica, apesar de determinação da Lei de Diretrizes e Bases; e o fato do balanço financeiro trazer orçamento de R$ 10,1 bilhões e mais R$ 39,5 bilhões extra-orçamentários.
Crisóstomo disse ainda que os trabalhos de fiscalização e auditorias feitos pelas inspetorias de Controle Externo do TC apontaram uma série de impropriedades, recomendando imediata correção.
As recomendações do relator foram embasadas nas ressalvas feitas pelas diretorias internas do órgão. A Inspetoria Geral de Controle chamou a atenção para ‘‘pontos relevantes onde se observou o não atendimento a determinados preceitos constitucionais e a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).’’
A Diretoria de Assuntos Técnicos e Jurídicos deu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, e cobrou providências para saná-los. A Procuradoria do Estado junto ao TC foi mais incisiva. O procurador Fernando Mello Guimarães recomendou aprovação, excepcionalmente e com ressalvas, e advertiu que se as falhas não forem corrigidas a pena será a desaprovação em 2001.
O parecer do conselheiro alerta que as ‘‘falhas, anomalias e improbidades apontadas não constituem impedimento à aprovação, muito embora devam ser corrigidas para que não acarretem prejuízos às finanças públicas e venham a impedir o Estado de receber recursos públicos e contratar operações de crédito’’.
A Assembléia ainda não votou outras contas de Lerner, que está no poder desde 1995. Embasado nas ressalvas que o TC fez nas prestações de contas anteriores do governador, o deputado tucano Neivo Beraldin (PSDB) encaminhou as informações para o Ministério Público.
O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, comemorou o resultado. ‘‘Isso demosntra que contas estão corretas, apesar das manifestações da oposição. Revela que a intenção do deputado Neivo Beraldin é buscar voto’’, disse. Campêlo afirmou que as exigências da lei são muitas, e portanto é difícil não haver ressalvas. ‘‘Mas estamos trabalhando para que no próximo ano não tenha nenhuma ressalva’’, acrescentou.

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