O deputado Neivo Beraldin (PSDB) analisa a possibilidade de encaminhar ao Ministério Público a prestação de contas apresentada pelo governador Jaime Lerner (PFL) em 1998. O deputado disse ontem que contratou um auditor independente para fazer uma devassa no relatório apresentado pelo governador, e constatou indícios de irregularidades. Beraldin pediu vistas às contas do Executivo que aguardam aprovação da Assembléia Legislativa, e vai conversar com o presidente, Hermas Brandão (PTB), para definir se o melhor caminho é o encaminhamento ao MP. O tucano acredita que os indícios podem render ação por improbidade administrativa, mas preferiu ser cauteloso. ‘‘Temos que discutir isso antes.’’
O deputado, que tem em mãos contas de 1991 a 99 (incluindo a gestão Roberto Requião, PMDB), mostrou ontem um calhamaço referente a 1998 (ano da campanha para reeleição de Lerner). Beraldin tem documentos do Tribunal de Contas do Estado (TC), que fazem ‘‘ressalvas’’ a alguns pontos da prestação de contas, mas recomenda a aprovação. Ele defende que o Legislativo não pode aprovar as contas. ‘‘Depois de tudo que mostrei, isso deporia contra o trabalho dos deputados’’, reclamou.
Para Beraldin, as contas públicas deveriam ser submetidas sempre a auditorias independentes. O deputado foi mais longe e desqualificou o TC. Beraldin tem atritos com o Tribunal de Contas e já defendeu a extinção do órgão, que é auxiliar à Assembléia.
Beraldin disse que o déficit orçamentário do Estado em 98 foi de R$ 2,3 bilhões, ante os R$ 780 milhões nos anos anteriores. Ele destacou ainda os gastos com propaganda do governador. Em 98, foram R$ 134 milhões, contra R$ 117 milhões em 97 e R$ 30 milhões em 96. Beraldin comparou os gastos de Lerner em publicidade com os governos de São Paulo e Bahia. Em 98, São Paulo consumiu R$ 25 milhões e o governo baiano R$ 38 milhões. O deputado disse também que faltaram informações sobre a venda de ações da Copel para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Foi adiada para hoje a votação de dois requerimentos propostos pelo tucano. Ambos têm o mesmo teor, sendo um endereçado ao governo do Estado e outro ao TC. Beraldin quer receber a prestação de contas do Banestado referentes a 98, o programa de saneamento do banco, as prestações de contas de 99 e 2000 os contratos de venda da Copel e da Sanepar.
O secretário-chefe da Casa Civil, Alceni Guerra, afirmou que não vê problemas no fato do deputado divulgar o conteúdo das contas, antes de passarem pelo crivo do Legislativo. ‘‘Os dados são públicos e o governador sempre agiu corretamente. Portanto, não tem nada a temer’’.
A assessoria de imprensa do TC explicou que o órgão não aprova nem desaprova as contas do governador. Apenas emite um parecer técnico que serve de embasamento, e quem vota o material são os deputados estaduais.
Hermas Brandão e o líder do governo, Durval Amaral (PFL), já afirmaram que qualquer dúvida em relação ao TC pode ser respondida pelo presidente do órgão, Rafael Iatauro. Segundo Amaral, se os deputados quiserem, Iatauro pode ser convidado para comparecer à Assembléia.

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