Curitiba – O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ivan Bonilha, afirmou ontem que o atraso para encaminhar os pareceres prévios dos gastos realizados desde o primeiro ano de mandato do governador Beto Richa (PSDB) para a Assembleia Legislativa (AL) se deu em virtude da apresentação de recursos processuais. As contas de 2011, 2012 e 2013 já foram aprovadas pela Corte, todas com ressalvas, mas ainda estão pendentes de votação no Legislativo. Segundo informações do TCE, os pareceres referentes aos anos de 2011 e 2012 só foram encaminhados ao Legislativo neste ano. O primeiro foi julgado no dia 27 de julho de 2012, mas chegou na AL somente no dia 8 de julho de 2015; e o segundo parecer foi aprovado no dia 15 de agosto de 2013, e só foi encaminhado para o Legislativo no dia 3 de agosto deste ano. Os números de 2013, aprovados pelo pleno no dia 3 de julho do ano passado, também já foram repassados para a AL.
"O recurso está previsto no regimento e isso faz com que o processo fique tramitando no TCE por mais algum tempo. Quando isso ocorre temos que ouvir novamente os interessados e os segmentos técnicos e isso causa um atraso. Mas hoje posso dizer que todas as contas prestadas pelo governo já foram enviadas para a Assembleia", destacou.
A análise das contas de 2014 do governador deve ocorrer na sessão da próxima quinta-feira, mas, mesmo tocando no assunto, Bonilha não quis se manifestar sobre o relatório divulgado pelo Ministério Público de Contas (MPC), que pede a rejeição dos gastos do Executivo referentes ao exercício de 2014. "O MPC fica a vontade para expor o seu ponto de vista, mesmo que contrário e em conflito com pareceres técnicos da Casa. Todas estas questões serão postas em julgamento e teremos uma grande discussão porque é um julgamento longo", limitou-se a comentar.
Ele também não quis fazer nenhum comentário sobre o pedido feito pelo MPC para que o relator Durval Amaral se declare impedido de julgar as contas por ter sido ex-secretário da Casa Civil no governo Richa. "Fico impedido de me manifestar porque esta questão foi suscitada pelo MPC e provavelmente seja discutida pelo pleno antes da análise das contas do governador no dia do julgamento", disse. (R.C.J.)

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