Constituição opta pela legalidade
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quinta-feira, 26 de março de 2009
Fábio Cavazotti<br> Reportagem Local 
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, rompeu ontem o silêncio de cinco meses que manteve desde a votação que cassou o registro de candidatura de Antonio Belinati (PP), em 28 de outubro do ano passado, para incentivar os eleitores londrinenses a participar do terceiro turno das eleições municipais de Londrina marcado para o próximo domingo. O voto de Ayres Britto foi decisivo no julgamento que anulou a vitória de Belinati no 2º turno, com 51,73%.
Em entrevista exclusiva à FOLHA, o ministro afirmou que o eleitor não pode jogar pela janela da história a oportunidade de escolher o titular de um cargo tão importante quanto o de prefeito. Convoco a todos para comparecer às urnas e escolher o mais capaz e preparado para administrar a cidade. Ayres Britto afirmou que o eleitor não deve se preocupar com o recurso que Belinati deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando recuperar o registro de candidatura - o que, em tese, poderia alterar o resultado do terceiro turno (Leia box). O eleitor deve votar como se nenhuma tendência houvesse. Se vier o provimento de alguma medida judicial, é coisa que só o futuro vai
mostrar.
O ministro lamentou a necessidade de realização do terceiro turno, mas justificou que o volume recorde de pedidos de impugnação nas eleições de 2008 impediu o julgamento do registro de Belinati antes da votação. No total, o TSE julgou entre 5 de julho e 18 de dezembro do ano passado seis mil processos - o dobro das eleições municipais de 2004.
Foi um ano incomum, disse Ayres Britto. Espero que o povo de Londrina compreenda que o papel da Justiça é zelar pelo cumprimento de todo o esquadro constitucional. A democracia não se exaure com o princípio da maioria dos votos, é preciso conciliar com a legitimidade. Quando se compromete, no limite, essa relação, a Constituição Federal opta pela legitimidade. Por isso, o terceiro turno é necessário.
Para os pleitos futuros, ele afirmou que a Justiça Eleitoral tem que se preparar melhor visando dar conta dos julgamentos de registros antes das eleições. No entanto, ele descartou a ampliação do número de ministros do TSE. A Constituição estimulou a litigiosidade e as pessoas perceberam que encontram respostas. Sem dúvida, é preciso planejamento ainda mais compatível com a demanda turbinada dos pedidos de impugnação. Como disse Camões, o saber é fruto da experiência.


