Constituição do PR tem novo texto
Arquivo FolhaCaíto, relator da revisão: Constituição atualizada com a FederalA Assembléia Legislativa do Paraná promulgou ontem, durante sessão especial, o novo texto da Constituição Estadual, atualizado e adaptado às mudanças do texto original da Constituição Federal, de outubro 1988. As principais adaptações e alterações foram em artigos referentes à administração pública e ao regime jurídico de servidores – como, por exemplo, as formas de admissão e demissão do funcionalismo, questões de isonomia salarial e a criação de um conselho de avaliação dos servidores públicos.
‘‘Ao todo, foram alterados 56 artigos da Constituição Estadual. Se incluirmos mudanças de parágrafos, incisos e alíneas, chegamos a aproximadamente 180 alterações. Nossa Constituição é a primeira a estar totalmente atualizada com a Federal’’, informou o relator da comissão responsável pela revisão constitucional, Caíto Quintana (PMDB). O deputado também citou como mudanças importantes a alteração de regras para a criação de novos municípios, a definição de prioridades para a educação e a nova composição para as mesas- diretoras das Câmaras Municipais.
O governador Jaime Lerner (PFL), que participou da sessão de promulgação, elogiou o trabalho dos deputados. ‘‘As adequações são fundamentais para continuarmos os avanços sociais em nosso Estado.’’ O presidente da AL, Nelson Justus (PTB), fixou em dez dias o prazo para que a Comissão Revisora estabeleça um cronograma para começar os trabalhos de revisão do novo texto constitucional. ‘‘Antes do recesso de julho devemos discutir e aprovar todas as emendas que deverão ser apresentadas pelos colegas parlamentares’’, adiantou Quintana.
Até lá, os deputados governistas e da oposição vão debater assuntos bastante polêmicos. A proibição do pagamento de empréstimos descontados na folha de pagamento do funcionalismo público, o impedimento para que empresas privadas possam fazer cobrança de créditos tributários e a criação de sete cargos de controladores para o Tribunal de Contas devem polarizar as discussões. ‘‘Precisamos de uma revisão mais aprofundada e insistimos que o ideal seria que o texto final passasse por referendo popular’’, analisou o líder da oposição, Irineu Colombo (PT). Na opinião do deputado, a criação dos cargos para o TC é ‘‘um trem-da-alegria’’. ‘‘Esses cargos poderiam ser preenchidos através de concurso público’’, argumentou. O líder do goveno, Valdir Rossoni (PFL), preferiu ser mais comedido. ‘‘Nos assuntos em que não conseguirmos consenso, vamos decidir no voto.’’

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